‘Muralha verde’ de Isaltino vence primeira batalha nos tribunais

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o indeferimento da providência cautelar interposta por moradores da Urbanização Skycity contra a plantação de cerca de 130 árvores promovida pela Câmara Municipal de Oeiras nos limites entre os concelhos de Oeiras e Amadora.

A decisão foi anunciada esta terça-feira pela autarquia liderada por Isaltino Morais, que considera que o tribunal veio validar o enquadramento legal da intervenção e o direito de proceder à criação da denominada “cortina arbórea” na Serra de Carnaxide.

Segundo o município, os requerentes alegavam que a plantação poderia criar uma “muralha verde” capaz de retirar vistas sobre a serra, além de potenciais problemas relacionados com sombreamento, alergias e risco de incêndio.

Na leitura feita pela autarquia, o tribunal concluiu que a plantação de árvores até à linha divisória entre propriedades é permitida pelo ordenamento jurídico português e que a eventual perda de vistas constitui uma consequência natural do exercício legítimo desse direito, não configurando, por si só, uma violação do direito de propriedade.

A iniciativa tornou-se polémica em março deste ano, quando Isaltino Morais divulgou um vídeo explicando que a plantação serviria para assinalar de forma visível a divisão entre os dois concelhos e proteger aquilo que considera ser o património natural da Serra de Carnaxide.

Na altura, o autarca acusou o concelho vizinho da Amadora de permitir construções que se aproximavam do território oeirense e defendia que a linha arbórea ajudaria a preservar o estado natural da serra.

Contudo, os moradores contestam a interpretação da autarquia sobre a decisão judicial. Contactado pelo Diário de Notícias, o advogado dos residentes, Rafael Vale e Reis, sustentou que o tribunal não declarou a legalidade da plantação.

Segundo o jurista, a providência cautelar foi rejeitada porque os danos invocados pelos moradores, nomeadamente a perda de exposição solar e o impacto das raízes, não podem ser apreciados através deste mecanismo urgente.

O advogado sublinha ainda que o tribunal admitiu a possibilidade de a plantação vir a configurar um eventual abuso de direito caso se prove que a intervenção é desproporcionada ou tenha como único objetivo retirar luz, ar ou vistas aos moradores.

Por esse motivo, os residentes da Urbanização Skycity admitem avançar com novas iniciativas judiciais para contestar o projeto.

“Os moradores estão a decidir que passos vão dar a seguir”, afirmou o advogado.

Apesar da derrota na providência cautelar, a disputa em torno da denominada “cortina arbórea” continua assim longe de estar concluída.

Se tiver sugestões ou notícias para partilhar com o Diário do Distrito, pode enviá-las para o endereço de email geral@diariodistrito.pt

Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito