Municípios em Alerta: Tarifa de resíduos para 2025 gera polémica
Palmela, Seixal e Sesimbra manifestaram total oposição à nova tarifa de resíduos proposta para 2025, destacando o impacto insustentável para os munícipes.
Os municípios de Palmela, Seixal e Sesimbra uniram-se para rejeitar a tarifa de resíduos proposta para 2025, numa posição clara apresentada à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e à AMARSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos. Esta decisão, anunciada no passado dia 18 de novembro, expressa preocupações com os elevados aumentos tarifários, que já ultrapassaram os 300% desde 2016, colocando em risco a sustentabilidade financeira dos municípios e o equilíbrio dos orçamentos familiares.
Os representantes de Palmela, em sede de Conselho Consultivo da AMARSUL, destacaram o desequilíbrio nas fontes de financiamento, onde os produtores de resíduos continuam a beneficiar de uma posição privilegiada. Segundo a Câmara Municipal de Palmela, é imperativa uma redução significativa da tarifa, considerando o aumento das receitas provenientes das atualizações dos Valores de Contrapartida, atrasadas entre 2016 e 2023.
O município alerta ainda para a injustiça que representa a ausência de atualização desses valores durante quase uma década, indo contra a legislação vigente e penalizando os municípios e munícipes, que arcam com os custos crescentes. Atualmente, as tarifas atingiram 77 €/ton, enquanto a Taxa de Gestão de Resíduos subirá de 30 €/ton para 35 €/ton em 2025.
Para mitigar o impacto nas famílias, Palmela tem subsidiado parte dos custos diretamente através do orçamento municipal, mas alerta que esta prática é insustentável a longo prazo, face à irracionalidade da evolução tarifária. A Câmara sublinha que é impossível cumprir as recomendações da ERSAR na totalidade sem impor custos exorbitantes às famílias, empresas e associações, comprometendo assim a justiça no sistema de financiamento.
Os municípios exigem uma revisão imediata da proposta tarifária e o cumprimento da legislação, para evitar que este desequilíbrio continue a onerar os mais vulneráveis.
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