Municípios da Península de Setúbal enfrentam “crise tarifária” e exigem respostas urgentes ao Governo
Municípios da Península de Setúbal alertam para tarifas insustentáveis da AMARSUL e cobram ação do Governo para travar aumento descontrolado.
A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) tomou uma posição firme contra o que considera ser um quadro insustentável nas tarifas de resíduos praticadas pela AMARSUL, solicitando uma audiência urgente à Ministra do Ambiente e Energia e ao Presidente da Assembleia da República.
Os municípios denunciam que a evolução tarifária da AMARSUL não reflete melhorias nos serviços, mas sim alterações legais e regulatórias, que penalizam tanto as autarquias como as populações locais. Um estudo realizado pela AMRS aponta para graves discrepâncias na gestão tarifária, destacando a falta de acompanhamento governamental e a pressão gerada pela Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que tem disparado nos últimos anos.
Segundo a AMRS, a situação foi agravada pela privatização da EGF, concessionária que gere os sistemas multimunicipais de resíduos. As conclusões do estudo revelam que os aumentos tarifários beneficiam o concessionário, enquanto os municípios ficam sobrecarregados com encargos desproporcionais.
A AMRS defende que os encargos indevidos não podem ser transferidos para as tarifas e alerta para a necessidade de rever urgentemente o modelo regulatório e a atuação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Para isso, propõe novos caminhos para a gestão dos resíduos urbanos, com foco na sustentabilidade financeira e na melhoria do serviço.
A insistência no modelo atual torna inviáveis as medidas de eficiência previstas nos contratos, que acabam por se traduzir em meras formalidades, sem impactos positivos. Assim, os municípios exigem ações concretas para travar o aumento descontrolado das tarifas, considerando a situação insustentável para as autarquias e para os munícipes.
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