Município refuta acusações acerca de más práticas veterinárias e falta de condições no CROA de Palmela
A Câmara Municipal de Palmela respondeu às questões colocadas pelo Diário do Distrito, na sequência de uma entrevista realizada com cuidadoras de animais que acusam o veterinário municipal do CROA – Centro de Recolha Oficial de Animais, de alegadas más práticas, apontando igualmente a falta de condições da infraestrutura.
A preocupação manifestada por estas cuidadoras levou à criação de uma petição, da qual o município afirma ter conhecimento, referindo que «o seu conteúdo é bastante semelhante ao de uma exposição apresentada à Câmara por um grupo de cuidadores».
Segundo a autarquia, essa exposição mereceu «toda a atenção, tendo sido prestados esclarecimentos num documento enviado a 11 de junho de 2025, onde são abordadas todas as dúvidas levantadas, bem como um conjunto de informações e acusações que não correspondem à verdade».
A autarquia reconhece que «a melhoria das condições de trabalho é um objetivo contínuo», sublinhando que «o Centro de Recolha Oficial de Animais de Palmela e a sua equipa de profissionais qualificados possuem um importante património de trabalho e actuam diariamente em prol do bem-estar animal».
No esclarecimento enviado ao Diário do Distrito, o município recorda que «o CROA foi construído de raiz e inaugurado em 2016, com o objetivo de melhorar a resposta municipal na área do bem-estar animal, considerando que o antigo canil se encontrava desadequado».
O equipamento localiza-se na encosta do Outeiro, em Palmela, integrado no perímetro dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal, no entanto o município admite estar a «estudar soluções para a ampliação do equipamento, podendo estas passar igualmente pela sua relocalização», tendo em conta também o «aumento significativo do número de animais abandonados, realidade que tornou as instalações do CROA insuficientes para dar resposta às necessidades atuais, situação que tem sido parcialmente colmatada através da colaboração de diversas associações locais».
A Câmara explica ainda que «a circulação de pessoas e veículos externos ao município neste espaço representa um risco para a segurança, motivo pelo qual o acesso deve ser devidamente regulado.
Nesse sentido, o procedimento interno determina que qualquer visitante se identifique na portaria, podendo aceder às instalações, a pé ou de viatura, desde que exista disponibilidade dos trabalhadores do CROA.»
O município salienta que a entrada sem aviso prévio nas instalações pode representar um risco, sobretudo durante a realização de procedimentos clínicos, tratamentos ou treinos. Ainda assim, garante que não existe qualquer impedimento à realização de visitas com vista à adoção de animais.
O município refere que as adoções têm vindo a aumentar, com a adopção ou encaminhamento para associações de proteção animal de 308 cãos e 325 gatos entre 2023 e outubro de 2025, além de apontar as ações de sensibilização com escolas e com a comunidade, assim como a presença em eventos e actividades nos Parques Caninos de Quinta do Anjo e de Pinhal Novo.
A lista de animais disponíveis para adoção é permanentemente atualizada no site do município, que considera «ser a adoção voluntária um acto de cidadania responsável, que o Município sempre promoveu e cujos números têm vindo a crescer».
Munício destaca ‘elogios pelo empenho e dedicação’ feitos à equipa do CROA
Relativamente às acusações constantes na petição e na entrevista sobre alegada falta de competência dos funcionários do CROA, «a Câmara Municipal considera esta apreciação grave e manifestamente subjetiva, sobretudo tendo em conta os diversos elogios recebidos pelo empenho, profissionalismo e dedicação da equipa à causa animal.
A atuação dos trabalhadores é permanentemente monitorizada no âmbito do SIADAP, incluindo a componente comportamental. Qualquer denúncia de atuação inadequada é analisada e, se confirmada, dá origem a procedimento disciplinar.
Os dois médicos veterinários afetos ao serviço dispõem da qualificação necessária para utilizar o equipamento de anestesia existente no CROA, estando igualmente prevista formação para os assistentes operacionais. Paralelamente, o Município reforçou a equipa, instituiu dois turnos diários e mantém a aposta na formação contínua.
Não existe conhecimento de qualquer demissão ou pedido de mobilidade relacionado com situações de assédio.»
Outra das acusações das cuidadoras passou pelo uso de Supercola3 nos cortes de esterilização, ao que município responde: «segundo os veterinários, este produto não foi utilizado como substituto de suturas em qualquer animal esterilizado», embora admita que «a Supercola 3, com o mesmo princípio ativo da cola cirúrgica (cianoacrilato), e foi anteriormente usada apenas para aproximar os bordos da sutura após sutura intradérmica, prática então considerada adequada, mas já descontinuada».
Quanto às denúncias de eventuais práticas veterinárias inadequadas ou negligentes, «foi instaurado um processo de inquérito para apuramento dos factos, sendo que o município actuará em conformidade caso se confirmem».
Campanhas de CED – Capturar, Esterilizar e Devolver
Sobre o que as cuidadoras consideram ser «insuficientes protocolos com clínicas veterinárias», o município garante contratar «desde há cerca de dez anos,serviços médico-veterinários a hospital veterinário e a clínicas veterinárias», embora os animais «não possam ser levados para estes centros clínicos por iniciativa de cuidadores, sem prévia autorização dos veterinários municipais, no âmbito do rigor, transparência e boa gestão dos dinheiros públicos».
Salienta ainda que «os protocolos ou a contratação de serviços com clínicas não constituem a solução ideal para campanhas CED, uma vez que permitem um número inferior de esterilizações face às realizadas no CROA, onde a logística e os registos em bases de dados são mais eficientes».
Como balanço, adianta o município ter despendido, em 2025, «mais de 30 mil euros em serviços médico-veterinários externos, cerca de 25 mil euros em medicamentos e 57 mil euros em material e equipamento cirúrgico».
As campanhas CED «são organizadas e coordenadas pela equipa médica veterinária ao serviço do município, com autonomia técnica».
Conforme a informação prestada por estas para responder ao Diário do Distrito, há um processo de adequação temporal, «evitando-se efectuar campanhas CED entre março e julho, para diminuir a probabilidade de encontrar gatas grávidas ou a amamentar.
Quando acontece encontrar-se uma gata grávida, a esterilização é efetuada, mas com cuidado acrescido. Quanto à amamentação, os cuidadores têm um papel fundamental e alertam para esta situação, de modo a evitar que a esterilização ocorra.»
O município reconhece que «os pedidos de esterilização são numerosos e que o ideal seria capturar todos os elementos da colónia em simultâneo, ou pelo menos a maioria. No entanto, concluir a esterilização de cada colónia é difícil, pois os gatos aprendem a evitar as armadilhas, tornando ineficazes capturas sucessivas no mesmo local.»
Além disso, «as campanhas CED são desenvolvidas em articulação com os cuidadores, cujo contributo é fundamental para o seu sucesso, e a equipa municipal possui formação adequada para realizar as capturas, embora o município reconheça que há sempre margem para melhoria».
O CROA intervém também de forma regular «nas chamadas ‘colónias de quintal’ devidamente registadas, à semelhança das restantes. A intervenção apenas não ocorre em animais considerados de interior, quando as famílias não comprovam carência económica ou que se trate de um animal de rua.»
Para as campanhas de CED «o CROA tem contado com o apoio da Associação Animais de Rua, o que tem permitido aumentar o número de esterilizações. Trata-se de uma associação reconhecida, com intervenção em vários municípios e boas referências. Esta parceria é transparente e não exclui colaborações futuras com outras entidades que demonstrem idêntica competência técnica e capacidade de atuação.»
Entrega de alimentação a cuidadores de colónias
Considerando que «o trabalho não se esgota com as campanhas CED, pelo que o município distribui alimentação às colónias, contacta regularmente com cuidadores e efetua deslocações, sempre que surge o alerta para alguma situação, com actualização contínua da lista de colónias».
Durante o ano de 2024, «a distribuição de alimentação foi realizada mensalmente. No início deste ano, registaram-se alguns constrangimentos na aquisição, devido à morosidade dos procedimentos de contratação pública, mas os cuidadores foram previamente informados das dificuldades, e a entrega mensal foi retomada».
A autarquia esclarece que «a equipa do CROA procura realizar as entregas sempre no mesmo dia do mês. No entanto, imprevistos e que exigem intervenções imediatas, como o resgate de animais acidentados, abandonados ou considerados perigosos, bem como a indisponibilidade dos cuidadores, podem impedir esse objetivo. Nesses casos, a alteração é previamente comunicada e a entrega reagendada.
O Município de Palmela é dos poucos da região, e mesmo a nível nacional, que realiza a entrega direta de alimentação a cuidadores, reforçando o compromisso com o bem-estar animal e reconhecendo a importância dos cuidadores nesse desígnio. Em 2025, a autarquia gastou cerca de 49 mil euros em ração.»
Outra questão considerada urgente pelos cuidadores é a intervenção nas matilhas de cães errantes. Com o objetivo de minimizar o problema, o município criou o Parque de Matilhas, na freguesia de Quinta do Anjo.
«Contudo, a captura de cães em matilha é uma ação complexa, demorada e com baixo índice de sucesso. Com o apoio do ICNF, o município encontra-se em processo de aquisição de uma armadilha que facilitará esta operação.
O abandono de ninhadas na via pública, resultante da falta de civismo, é uma problemática distinta da das matilhas, que envolvem cães a viver na rua, organizados em grupos e, por vezes, mais selvagens. O município distingue ambas as situações, que exigem soluções específicas e adequadas.»
Relativamente ao impedimento legal da aplicação de campanhas CED em cães errantes, «o município já interpelou a tutela e o ICNF por diversas vezes, mantendo a defesa desta solução junto das entidades competentes».
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