A Câmara Municipal do Seixal anunciou esta sexta-feira que vai apresentar uma participação formal à Entidade dos Serviços Energéticos (ERSE) com vista à abertura de um processo contra a E-Redes.
Em causa está o «incumprimento dos níveis de qualidade de serviço no fornecimento de eletricidade à população do concelho do Seixal, nomeadamente nas freguesias de Fernão Ferro, Amora, Corroios e Arrentela».
Desde o dia 21 de dezembro que as populações do concelho, sobretudo em Fernão Ferro, estão a enfrentar cortes de electricidade de várias horas, o que levou já a um acto de vandalismo contra a Junta de Freguesia, e que esta tarde, alguns residentes se tenham concentrado junto desta, em protesto pela situação, momento que o Diário do Distrito acompanhou.
«Na sequência dos sucessivos cortes no fornecimento de eletricidade registados no concelho, a autarquia vai também solicitar uma reunião com a Delegação do Seixal da Ordem dos Advogados, com o objetivo de assegurar apoio jurídico aos munícipes prejudicados, garantindo-lhes informação, esclarecimento e acompanhamento adequados para a defesa dos seus direitos» refere ainda a nota da autarquia.
«Estas decisões resultam do agravamento significativo e inaceitável da situação nos últimos dias, afetando famílias, atividades económicas e serviços essenciais em várias zonas do concelho, com particular incidência na freguesia de Fernão Ferro. A Câmara Municipal considera que os cortes repetidos no fornecimento de energia elétrica revelam uma falha reiterada da E-Redes na prestação de um serviço público essencial, que não pode continuar sem uma resposta firme das entidades competentes.»
A Câmara Municipal solicitou também uma reunião urgente com a E-Redes, que ficou marcada para 7 de Janeiro, «com o objetivo de exigir esclarecimentos formais, a assunção de responsabilidades e a apresentação de medidas concretas que ponham termo aos cortes sucessivos».
A Câmara Municipal do Seixal considera ainda «inadmissível que se mantenham interrupções frequentes no fornecimento de eletricidade, muitas vezes, sem qualquer aviso prévio, provocando prejuízos relevantes à população, ao comércio local, às instituições e aos serviços públicos. A eletricidade é um serviço público essencial e a sua interrupção sistemática compromete gravemente a qualidade de vida da população e o normal funcionamento do concelho.
Nesse sentido, a Câmara Municipal do Seixal exige da E-Redes: esclarecimentos claros, objetivos e fundamentados sobre as causas concretas dos cortes sucessivos; a apresentação de um plano de intervenção imediato que elimine as falhas recorrentes; um plano estruturado de reforço da rede elétrica, com especial incidência na freguesia de Fernão Ferro; prazos claros e calendarizados para a execução das medidas a implementar.»
Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal garante ainda que está ‘«a utilizar todos os instrumentos institucionais ao seu alcance para defender os direitos da população e responsabilizar a entidade responsável pela distribuição de energia elétrica.
A situação é grave, prolongada e inaceitável. A câmara está a agir com firmeza, quer junto da entidade reguladora, quer no apoio direto aos munícipes, porque este problema tem de ter consequências e tem de ser resolvido.»
O Diário do Distrito já solicitou esclarecimentos à E-Redes e à ERSE sobre a situação, que está a afectar outras zonas do país.
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