Município de Palmela aprovou pavimentações e o Plando da Rede Escolar de Transportes
A Câmara Municipal de Palmela adjudicou, por cerca de 133.500 euros, a obra de pavimentação do prolongamento da rua 1.º de Maio, em Cajados.
O troço a pavimentar abrange uma extensão superior a um quilómetro (1389 metros) entre a chamada Estrada dos Espanhóis (caminho municipal 1040) e a passagem superior da autoestrada.
A autarquia abriu também o concurso público para pavimentação da Rua Constantino Loureiro – 2.ª fase, em Poceirão.
O procedimento tem um preço base que, acrescido de IVA, ascende a cerca de 73.000 euros, e o prazo para apresentação de propostas termina a 5 de agosto.
Na reunião pública de 17 de julho, foi também aprovado por unanimidade o Plano Anual de Transportes para o ano letivo 2019/2020.
Com um custo estimado em €709.624,00, a rede de transportes escolares abrange 1884 alunas/os, dos quais 1659 irão utilizar transportes públicos e 225 serão transportados em viaturas municipais.
O município de Palmela custeará, na íntegra, o custo dos transportes com os alunos do ensino básico e comparticipará em 50% o transporte dos alunos do secundário, incluindo o ensino profissional com equivalência ao 12.º ano de escolaridade.
Tendo em vista garantir o exercício efetivo do direito à educação e à igualdade de oportunidades, a Câmara Municipal de Palmela tem vindo a aprovar medidas que vão além da exigência mínima vertida nos normativos legais, como é o caso da oferta de transporte aos alunos que residam a mais de dois quilómetros (km) da escola.
Procura-se, assim, dar resposta à especificidade do território do concelho de Palmela, à estrutura da rede educativa e à fraca rede pública de transportes, garantindo à população escolar dos diversos níveis de ensino, uma rede de transportes adequada, em termos de horários e veículos como garante do direito à educação e igualdade de oportunidade.
Fonte: Câmara Municipal de Palmela
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