Contexto e acusação do Ministério Público a militares da GNR em Palmela
O Ministério Público deduziu acusação formal contra quatro militares da Guarda Nacional Republicana destacados em Palmela por, alegadamente, sequestrarem e injuriarem três menores na madrugada de 11 de abril. Os guardas estão indiciados por três crimes de sequestro agravado, ofensa à integridade física qualificada, ameaça agravada, abuso de poder, falsificação de documento e denúncia caluniosa.
Segundo a acusação do MP, os quatro militares da GNR localizaram os três jovens que tinham fugido de uma Instituição Particular de Solidariedade Social em Palmela e, em vez de os conduzir imediatamente à instituição, terão encostado os menores a um muro, agredido com bofetadas, pontapés e bastonadas e proferido injúrias, obrigando-os a justificar as lesões de forma falsa perante o responsável da instituição.
Decisão judicial e medidas de coação
Contudo, o juiz de instrução criminal do Tribunal de Setúbal considerou desproporcional a suspensão imediata dos militares, mantendo-os em funções. Além disso, aplicaram medidas de coação que incluem proibição de contactos entre os arguidos e com as vítimas, enquanto decorre o processo. No entanto, o Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão.
O caso suscitou atenção pública sobre o uso da força por agentes da autoridade em situações envolvendo menores e sobre a adequação das medidas de coação face à gravidade dos crimes. Organizações de direitos humanos e grupos da sociedade civil manifestaram igualmente preocupação com as alegações de abuso de poder e agressões físicas.
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