Os trabalhadores dos Transportes Coletivos do Barreiro (TCB) manifestaram-se no dia 3 de julho de 2024, exigindo a criação de uma carreira de Motorista de Transportes Públicos. Esta manifestação contou com o apoio público da Câmara Municipal do Barreiro e da Assembleia Municipal. No entanto, o PSD do Barreiro criticou a Câmara, acusando-a de oportunismo político.
O PSD do Barreiro destaca ainda que a criação de uma carreira profissional digna para os motoristas não é uma questão nova. Desde 2019, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 74/2019 pelo Governo do Partido Socialista, que integrou os motoristas na categoria de assistentes operacionais, não houve uma valorização justa destes profissionais. As exigências da profissão, como a necessidade de certificações específicas e o trabalho em regime de turnos, não foram consideradas adequadamente.
A Comissão Política de Secção do PSD Barreiro afirmou que a Câmara Municipal só demonstrou interesse nas reivindicações dos trabalhadores agora, quando o Governo é liderado pelo PSD. Anteriormente, os governantes locais não tomaram medidas para resolver os problemas enfrentados pelos motoristas, sugerindo que as preocupações dos trabalhadores são secundárias se o governo nacional for do Partido Socialista.
Os motoristas dos TCB enfrentam desafios significativos devido à falta de reconhecimento e valorização das suas funções. A necessidade de requisitos como carta de condução, certificado de transporte de crianças e certificado de aptidão de motorista, cuja validade é de cinco anos, cria obstáculos adicionais para a profissão. Estes fatores limitam o número de candidatos e afetam a qualidade dos serviços de transporte público oferecidos.
A valorização dos motoristas passa pela criação de uma carreira profissional digna e ajustada às especificidades das suas funções. O PSD do Barreiro sublinha que o atual apoio da Câmara Municipal, após anos de governação socialista sem soluções efetivas, revela um aproveitamento político das justas reivindicações dos trabalhadores.
Comunicado do PSD Barreiro
A reivindicação justa dos trabalhadores dos TCB e a falta de vergonha da Câmara Municipal do Barreiro
No dia 3 de Julho de 2024, os trabalhadores dos transportes Coletivos do Barreiro, manifestaram-se, pela justa criação da carreira de Motorista de Transportes Públicos; aliás, estranhamente, medida que contou com o “apoio inequívoco público” da Câmara Municipal do Barreiro e Assembleia Municipal. As justas reivindicações dos trabalhadores, pela criação de uma carreira profissional condigna, de motorista de transporte público, não é novidade nem para a Câmara Municipal, nem para a Assembleia Municipal, nem para ninguém que se preocupe verdadeiramente com aqueles profissionais.
É mais uma justa reivindicação que prova que: “o tempo da política, não é na maior parte das vezes, ou quase nunca, o tempo das pessoas” e que, para os governantes locais do Barreiro, o que era assessório há uns meses, passa a ser urgente e alvo de números políticos de aproveitamento das reivindicações justas dos trabalhados, agora que o Governo é liderado pelo PSD.
Ora vejamos: Em 9 de maio de 2019, o Governo do Partido Socialista aprovou o Decreto-Lei que estabeleceu a integração dos motoristas na carreira e categoria de assistentes operacionais, “à semelhança do que acontece com os demais trabalhadores da Administração Pública que exercem as mesmas funções e estabelece as regras de transição desses trabalhadores na carreira e categoria para a qual transitam” — Decreto-Lei n.º 74/2019, de 28 de Maio.
Nesta senda, a integração na carreira de assistente operacional, não permitiu a valorização destes trabalhadores, nem ao nível da sua carreira profissional, considerando meramente a título de exemplo, as especificidades das funções que desempenham, o desgaste que resulta do exercício das funções, em regime de trabalho noturno e por turnos, nem tão pouco na condigna e justa retribuição salarial.
Acrescendo que, para exercerem a sua profissão, estes trabalhadores têm de cumprir a título de exemplo, os seguintes requisitos: carta de condução, certificado de transporte de crianças, certificado de aptidão de motorista, cuja validação é de cinco em cinco anos e que têm de ser suportados integralmente pelos trabalhadores; o que condiciona as condições e limita o número de candidatos com interesse na candidatura a este tipo de carreiras profissionais, colocando assim em causa a prestação deste tipo de serviços de transporte público e a prossecução das necessidades e interesse público (no superior e melhor interesse das pessoas).
A Comissão Política de Secção A reivindicação justa dos trabalhadores dos TCB e a falta de vergonha da Câmara Municipal do Barreiro Comunicado psd.barreiro@gmail.com Sem dúvida que, a valorização destes trabalhadores, passa e passará pela criação de uma carreira profissional digna e ajustada, devidamente reconhecida e adequada às especificidades das funções que desempenham, ao desgaste que resulta do exercício de funções em regime de trabalho por turnos e noturno e pela respetiva valorização remuneratória.
Na prática, nunca o Governo PS desenvolveu diligências no sentido de tornar exequível, o processo negocial de reposição e criação de carreiras na Administração Pública, nomeadamente a criação da carreira de Agente Único de Transportes Coletivos, ou de outra carreira que dignifique esta profissão. Só com a dignificação das carreiras profissionais podemos ter mais e melhor serviço Público.
O atual apoio da Câmara Municipal do Barreiro a estes trabalhadores pela justa reivindicação dos seus direitos, quando durante anos fomos Governados pelo Partido Socialista, que não foi capaz ou não quis resolver o problema e que agora pretende fazer guerrilha política a um Governo do PSD, é a prova de que, para a CMB, os interesses dos trabalhadores e dos munícipes no geral, que dependam de decisão governamental, só interessam se o Governo não for do PS, porque quando é o PS a governar, os líderes locais do PS preferem ignorar os anseios da população a melindrar os líderes nacionais do seu partido.
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