Montijo aprova medidas de apoio ao associativismo local

O município do Montijo deu luz verde, em reunião camarária, ao novo Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo. Este regulamento surge como uma resposta concreta ao desejo de promover e incentivar uma série de atividades que visam o enriquecimento da vida comunitária.

Com critérios bem definidos, o regulamento estabelece modalidades de apoio e condições para a sua atribuição, garantindo assim transparência e equidade para todas as entidades que possam beneficiar deste suporte. A câmara municipal, ao adotar este instrumento, pretende estimular o desenvolvimento do movimento associativo local, reconhecendo o seu papel vital na promoção do bem-estar da população e na criação de sinergias que beneficiam toda a comunidade.

São elegíveis para este apoio entidades sem fins lucrativos que atuem em diversas áreas, tais como educação, defesa e promoção do património, cultura, desporto, saúde, entre outras. O regulamento enfatiza princípios como transparência, isenção, responsabilização e rigor na distribuição dos apoios, valorizando igualmente a abrangência social das atividades promovidas pelas associações beneficiárias, incentivando assim a participação inclusiva da comunidade.

Para beneficiar deste apoio, as entidades devem cumprir uma série de requisitos, incluindo ter sede no concelho do Montijo ou desenvolver projetos de interesse para os munícipes, possuir regularização perante entidades como a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, entre outros critérios.

A aprovação deste regulamento representa um marco significativo no fortalecimento do movimento associativo no Montijo e demonstra o compromisso inequívoco da autarquia em promover atividades que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da comunidade local. A proposta foi aprovada com cinco votos a favor do PS e PSD, enquanto a CDU optou pela abstenção.

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