Montijo | Aberta hasta pública para recuperação e exploração de restaurante no Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro
O executivo da Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião pública que decorreu na quarta-feira, a hasta pública para recuperação, ampliação e exploração do espaço de restauração situado no Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro, no Montijo.
O espaço destina-se à instalação e exercício da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, refere o município.
«O concessionário obriga-se a proceder à execução das obras de recuperação e ampliação do edifício de restauração situado no Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro, de acordo com o Projeto de Execução.
As obras de reabilitação e ampliação a realizar pelo concessionário deverão ter início no prazo de 6 meses a contar a data da celebração do contrato de concessão e conclusão no prazo de 24 meses.»
Segundo o contrato, «o estabelecimento deverá funcionar de janeiro a dezembro, todos os dias da semana, no horário mínimo obrigatório das 10h às 23h e poderá encerrar para férias, até ao máximo de 30 dias seguidos, no período de outono/inverno.
A concessão vigora pelo prazo de 25 anos, com início na data da outorga do contrato, sem possibilidade de prorrogação. O valor base de licitação é de 400€. A contrapartida mensal a pagar pelo concessionário é a que resultar da arrematação.»
As propostas deverão ser apresentadas até ao 90.º dia útil a contar da data da afixação do edital.
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