Moita: Residentes no Bairro da Caixa contra atribuição de “mais uma casa a pessoas de etnia cigana”

Moradores do Bloco n.º 11, na Rua dos Descobrimentos, Bairro da Caixa, na vila da Moita, estiveram presentes na reunião pública do executivo, que teve lugar esta tarde, para dar conhecimento das suas preocupações em relação a vizinhos a quem foi atribuída uma fração nesse prédio, bem como os receios perante de novos inquilinos que receberam também uma das frações.

O senhor Joaquim interveio “em nome dos condóminos do Bloco 11, dado o conhecimento que temos da Segurança Social e do Instituto, com quem já reunimos, de que vai ser atribuída novamente pela Câmara Municipal uma casa a pessoas de etnia cigana”.

Garantiu “não ter problemas nenhuns com pessoas de etnia cigana porque morei ao lado de muitas famílias que viviam na Moita há cinquenta anos e nunca tivemos problemas.

Todas as pessoas têm direito a uma casa, mas mais pessoas de etnia cigana no nosso bloco, não queremos.”

O munícipe explicou depois que “estamos cansados e sacrificados com tudo o que está ali a acontecer. A maior parte não vou contar tudo, porque não me permite dizer isso, mas gostaria que tomassem uma decisão. Há muitas pessoas da terra e não só que precisam de casa, e trabalham, e a Segurança Social está a pagar a pessoas que não fazem nada. Eu trabalhei 48 anos, descontei para ter a minha reforma e paguei a minha casa.

Todos as comprámos, gastámos o nosso dinheiro nas reparações e melhoramentos e não somos agora obrigados, com mais de setenta anos, a abandonar as nossas casas por causa de tudo o que está a acontecer.”

Sobre o mesmo tema interveio Carla Nogueira, que esclareceu um pouco mais sobre as queixas dos moradores do Bloco n.º 11.

“Há quatro ou cinco anos foi morar para uma dessas casas cedidas pela Câmara uma família de etnia cigana, uma mãe e os três filhos, todos adultos, mas agora já lá moram mais de dez pessoas. Nenhum deles trabalha, e pior do que isso, fazem a vida dos outros moradores num inferno.

São tiros, andam constantemente a bater à porta das pessoas a pedir de tudo, até uma televisão, há tráfico de droga, algo que nunca vi naquele bairro, já destruíram a porta do prédio várias vezes porque mesmo recebendo RSI, não têm dinheiro para comprar chaves da porta para todos, e são os outros moradores quem paga os arranjos.”

Carla Nogueira recordou ter “crescido nesse prédio e no Bairro e nunca vi nada assim, ali sempre foi uma grande família e agora estão sujeitos a viver neste inferno.

Como é possível que a Câmara Municipal, que atribuiu a casa para quatro pessoas, não fiscalize que agora lá morem mais dez. E como há mais duas casas vazias, uma delas já está atribuída a outra família da mesma etnia, e quem sabe não será também a terceira.

É para acabarem com a vida das pessoas com 70 e 80 anos que ali vivem e querem acabar em paz as suas vidas?”

Descontente com a situação em que vivem agora os pais, Carla Nogueira frisou que “tenho 52 anos, tenho três filhos que criei sozinha e trabalho desde os 19 anos para ter a minha casa, e ainda tenho de descontar para sustentar estas e outras famílias, a quem depois entregam casas, a pagarem uma ninharia, e fazem a vida dos outros um inferno. Estou constantemente a receber chamadas por causa das confusões que aquela gente causa, e as vezes que ali chamam a polícia.”

Na sua intervenção, relembrou ainda que “há tantas pessoas e até mães solteiras, que trabalham, e que precisam de casa na Moita, mas esses não têm também direito? Só têm direito a casa renovada os que nunca trabalharam?”.  

Câmara Municipal não tem poder de decisão sobre atribuição de casas no Bairro da Caixa

Em resposta aos munícipes, o presidente Carlos Albino informou que “a Câmara Municipal não é proprietária daquelas frações, nunca foi proprietária e não teve qualquer poder de decisão sobre a quem foram ou serão atribuídas.

O Bairro da Caixa foi construído pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGF), tendo sido depois dada a oportunidade aos moradores para a compra das respectivas frações, e as que não foram vendidas ficaram na posse do Estado, e estão a ser atribuídas actualmente pela Segurança Social.”

Carlos Albino clarificou ainda que “embora não possa falar da metodologia de atribuição de casas das outras instituições, no caso do nosso Regulamento de atribuição e gestão de habitação em regime de arrendamento apoiado do Município da Moita, e sabendo nós que todas as pessoas nascem iguais em direitos e em dignidade, mas que também têm os seus deveres, tivemos em consideração um pormenor: na pontuação de critérios para atribuição de casas, valorizamos quem já teve contribuições para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações.”

Sobre as declarações acerca do tráfico de droga e falta de segurança, o autarca solicito que “da mesma forma que o disseram em canal aberto neste local, façam também queixa à GNR, e identifiquem essas pessoas, mas tenham a certeza de que iremos acompanhar essas situações, que consideramos gravosas”.

Interveio depois a vereadora Anabela Rosa, responsável pelo Gabinete de Intervenção Social, Saúde e Habitação, que voltou a referir não ter a Câmara Municipal responsabilidade sobre a propriedade e atribuição das habitações no Bairro da Caixa “pertencendo estas ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, entidade que atribui as casas, e neste processo a autarquia não foi consultada para dar qualquer indicação sobre esse processo.

A Câmara Municipal só gere as habitações de sua propriedade.

O que podemos fazer é através do nosso serviço, reportar as vossas preocupações ao Instituto, relativamente ao comportamento desses inquilinos.”

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