Moita

Moita | Município desmente valores em dívida aos TCB e acusa Câmara do Barreiro de ‘imputações graves e falsas’

A Câmara Municipal da Moita emitiu um comunicado no qual pretende esclarecer as «afirmações proferidas pelo presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa e pela Vereadora Maria João Regalo na última reunião de Câmara, que teve lugar ontem, 3 de abril de 2024».

O assunto em causa é a renúncia do contrato relativo à prestação de serviço dos Transportes Colectivos do Barreiro, tal como o Diário do Distrito noticiou esta quinta-feira.

Na nota enviada às redações, a autarquia moitense refere que «quanto ao alegado pela Vereadora Maria João Regalo sobre a falta de pagamento de quaisquer faturas a partir de outubro de 2021, informa-se que foram liquidadas diversas faturas nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024».

Já sobre as afirmações, proferidas também pela vereadora Maria João Regalo, «de que ‘todas as diligências efetuadas pelo Município do Barreiro para o pagamento das faturas em falta, foram infrutíferas’, estas não correspondem à verdade.

Existiram diversas diligências, por parte da Câmara Municipal da Moita, com vista a chegar a um acordo e a clarificar certos aspetos do protocolo. Sempre foi intenção da autarquia proceder ao integral pagamento dos seus compromissos e foi nesse sentido que desenvolveu vários contactos com o Município do Barreiro.»

A Câmara Municipal da Moita esclarece também que «no que diz respeito a eventual falta de pagamento de algumas faturas, entendeu esta Câmara Municipal, ao abrigo de um parecer jurídico, que tais quantias poderão não ser devidas ou, pelo menos devidas na totalidade, motivo pelo qual solicitou uma reunião à Câmara do Barreiro para apresentação deste documento e discussão dos termos do mesmo, na qual esteve presente a vereadora Maria João Regalo.

Na sequência desta reunião o Município do Barreiro comprometeu-se a analisar o parecer jurídico junto dos seus serviços jurídicos e a emitir resposta, o que não cumpriu, tendo de forma unilateral e inesperada procedido à submissão, numa reunião pública, da denúncia do protocolo sem qualquer pré-aviso e proferindo imputações graves e falsas à autarquia da Moita.»

A finalizar a nota, o município garante que «com todas estas ações a principal preocupação da Câmara Municipal da Moita é, e continua a ser, assegurar a manutenção do serviço de transporte público aos munícipes evitando quaisquer constrangimentos para os mesmos. Foi neste sentido que sempre colaborou com o Município do Barreiro pautando-se pela transparência e lealdade na sua atuação».

O executivo lamenta também «profundamente o sucedido e o alarme causado nas populações. A Câmara Municipal da Moita tudo fará para defender o supremo interesse dos seus munícipes e assegurar que os mesmos não sejam prejudicados.»


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