A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa, no dia 29 de setembro, apreendeu 459 maços de tabaco e 14,5 quilos de tabaco de corte fino, no concelho da Moita.
Na nota hoje divulgada pela GNR, é explicado que a apreensão ocorreu no âmbito de uma ação de fiscalização a estabelecimentos comerciais, direcionada à deteção de infrações relacionadas com a detenção, armazenamento e comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo (IEC).
Durante esta, os militares da Guarda detetaram no interior de um dos estabelecimentos fiscalizados, 459 maços de tabaco e 14,5 quilos de tabaco de corte fino sem o cumprimento das obrigações tributárias legalmente estabelecidas, nomeadamente a falta de estampilha especial.
Durante a ação de fiscalização, foi identificado um homem de 58 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por introdução irregular no consumo de produtos de tabaco.
O valor comercial dos produtos apreendidos ascende a 10 000 euros, correspondendo o imposto devido – imposto sobre o tabaco (IT) e imposto sobre valor acrescentado (IVA) – a cerca de 6 000 euros, cujo não pagamento teria resultado em prejuízo para o Estado português.
A Guarda Nacional Republicana relembra que a comercialização de produtos de tabaco deve obedecer às regras de introdução no consumo, pagamento dos impostos devidos e aos sistemas de selagem previstos no Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).
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