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Moita entre os concelhos abrangidos pela Operação policial ‘FATACA II’

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, no dia 18 de junho, apreendeu diverso material no âmbito de uma operação policial, nos concelhos de Barcelos, Braga, Chaves, Gondomar, Guimarães, Lisboa, Maia, Moita, Montalegre, Paços de Ferreira e Valongo.

A Operação resultou de uma investigação, que decorria há cerca de um ano e meio, sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto e com o intuito de colocar termo à atividade de uma estrutura criminosa que se dedicava ao crime de contrabando de tabaco, os militares da Guarda deram cumprimento a 49 mandados de busca, 16 domiciliárias e 33 não domiciliárias.

Desta resultou a apreensão do seguinte material: 5.495,758 cigarros; 42.350 gramas de folha de tabaco; 860 caixas para acondicionamento de tabaco; 9.108,90 euros em numerário; 21 telemóveis; 3 máquinas cortar/triturar folha tabaco; 2 veículos; 1 gerador e ainda 120 peças de vestuário, presumivelmente contrafeitas.

O valor do tabaco apreendido ascende aos 1.360.000,000 euros, que com a sua comercialização, se estimaria uma fraude ao Estado Português, em sede de imposto sobre o tabaco (IT), num valor de 966.000,00 euros.

No âmbito da investigação, haviam já sido apreendidos mais de 2 milhões de cigarros, totalizando assim cerca de 7.650,00 cigarros (com valor presumível de 1.961.000,00 euros e prestação tributária de 1.338.629,98 euros), mais de 40 quilos de folha de tabaco (com valor presumível de 8.280,00 euros e prestação tributária de 7.000,00 euros), bem como quatro veículos.

No seguimento da ação, foram igualmente constituídos arguidos 8 suspeitos e detidos outros 5, com idades compreendidas entre os 46 e 68 anos, dois dos quais se encontram em prisão domiciliária e um em prisão preventiva.

A operação contou com o reforço dos militares dos Comandos Territoriais do Porto, Braga e Vila Real, da GNR, e teve o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) do Porto.


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