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Moita | Autarquia implementa Regulamento que estabelece a figura de Cuidador de Colónias do Município

Regulamento está publicado em Diário da República

A Câmara Municipal da Moita criou e vai implementar o Regulamento do Cuidador Informal das Colónias de Gatos.

Este Regulamento foi criado na continuação da «política animal desenvolvida pelo município da Moita que tem como objetivo garantir a convivência harmoniosa entre os munícipes e os animais que também habitam o concelho através da realização de medidas que promovam a qualidade de vida e o bem-estar animal, o respeito pelos animais e o seu tratamento responsável e digno».

O documento vai, a partir de agora, permitir a regulação e uniformização da gestão das colónias de gatos do município.

Publicado no passado dia 23 de janeiro em Diário da República, o Regulamento acompanha as condições e normas técnicas aprovadas para os programas de captura, esterilização e devolução de gatos.

Passa assim a ser formalizada a figura de Cuidador de Colónias no Município da Moita, com vista à implementação de boas práticas que promovam o bem-estar animal, a saúde pública e o respeito pela biodiversidade, nos termos do disposto na Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril  que regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes.

O município da Moita tem vindo a tomar outras medidas no quer diz respeito ao bem-estar animal no concelho, como a assinatura de um protocolo com a Ordem dos Médicos Veterinários, a implementação do cheque veterinário, programas e campanhas de microchipagem, de vacinação e a criação de parques caninos por todas as freguesias do concelho.


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