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Ministros da Justiça da UE aprovam propostas de combate ao racismo e ao discurso de ódio

Portugal esteve representado por Gonçalo da Cunha Pires secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Os ministros da Justiça da União Europeia aprovaram um conjunto de conclusões destinadas a reforçar o combate ao racismo, ao discurso de ódio e às diferentes formas de discriminação nos Estados-membros.

A decisão foi tomada numa reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, realizada a 2 de outubro no Luxemburgo, que contou com a participação de Portugal, representado pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires. (Conselho da UE)

O documento sublinha que o racismo é incompatível com os valores fundamentais da União Europeia e constitui uma ameaça à igualdade, à coesão social e à participação plena de todas as pessoas na sociedade.

Entre as prioridades identificadas estão a prevenção através da educação e da sensibilização, o combate ao ódio tanto na Internet como fora dela e o reforço da capacidade das sociedades para resistirem a fenómenos de intolerância e discriminação.

As conclusões apelam também aos Estados-membros para que implementem a Estratégia da União Europeia contra o Racismo para 2026-2030, que prevê medidas para aplicar a legislação antidiscriminação, apoiar as vítimas e promover sociedades mais inclusivas. (Conselho da UE)

Na mesma reunião, os ministros analisaram as medidas já existentes na União Europeia para combater o racismo e a discriminação, defendendo uma aplicação mais eficaz dos instrumentos disponíveis.

A aprovação destas conclusões representa um compromisso político dos Estados-membros para reforçar a resposta europeia a estes fenómenos. Não corresponde, por si só, à aprovação de uma nova lei vinculativa.

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