Saúde

Ministro da Saúde diz que nova lei do tabaco “não é política contra quem fuma”

O ministro da Saúde Manuel Pizarro admitiu esta quarta-feira no Porto que a alteração da lei do tabaco “tem sempre muitas resistências”, mas preferiu realçar o objectivo de “preservar os que não fumam da exposição ao fumo do tabaco e garantir que as jovens gerações chegam a 2040 como uma geração livre de tabaco”.

O governante defendeu ainda que a alteração à lei “não é uma política contra quem fuma”, bem pelo contrário. “O ponto essencial é tratar da redução do fumo do tabaco. O fumo do tabaco não é uma matéria secundária em matéria de saúde pública. A mudança da lei do tabaco não é uma política contra quem fuma”, disse Pizarro, acrescentado que ainda este ano irão começar as iniciativas de rastreio.

“Os cancros em cuja mortalidade mais aumentou são cancros relacionados com o consumo de tabaco: pulmão, traqueia e brônquios”, referiu ainda o ministro.

Em termos genéricos, a nova lei vai proibir restaurantes, cafés, bares, salas e recintos de espectáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições e bombas de gasolina de vender cigarros. A partir de Outubro passará também a ser proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que tenham aromatizantes nos seus componentes. Além disso, as embalagens de tabaco aquecido passarão a apresentar advertências de saúde combinadas, incluindo texto e fotografia, sendo assim equiparadas ao tabaco convencional.

Haverá também limites para os fumadores em esplanadas que tenham algum tipo de cobertura e ainda à porta ou junto às janelas de restaurantes, bares e cafés. Será também proibido fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais.

Todas as novas medidas propostas pelo Governo podem ser consultadas aqui.


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