Ministro da Defesa vai processar André Ventura, Pedro Frazão e jornal 24 HORAS

O ministro da Defesa Nacional vai processar judicialmente o presidente do Chega, André Ventura, o deputado Pedro Frazão e o jornal online 24 HORAS, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Em causa está uma notícia publicada pelo 24 HORAS, no dia 7 de agosto, relacionada com o processo que poderá levar Portugal a adquirir três fragatas ao fabricante italiano Fincantieri, no âmbito do instrumento europeu SAFE.

Segundo o comunicado do Ministério, o jornal afirmou que a empresa portuguesa NTG estaria há vários meses envolvida nas negociações entre Portugal e Itália e que teria sido afastada nas vésperas da assinatura dos contratos, deixando assim de receber alegadas comissões no valor de 90 milhões de euros.

O Ministério da Defesa rejeita categoricamente esta versão e acusa o jornal de ter publicado informações falsas sem o contactar previamente.

Defesa nega participação de empresas portuguesas

O MDN esclarece que o SAFE constitui um mecanismo simplificado de crédito baseado no relacionamento entre Estados e em aquisições conjuntas.

Neste caso, sustenta o Ministério, a relação é estabelecida entre os Estados português e italiano e não diretamente com empresas.

O comunicado acrescenta que ministros e secretários de Estado não assinam contratos nem participam nas negociações, que ficam a cargo das Direções-Gerais de Armamento dos países envolvidos.

Mais taxativamente, o Ministério garante que “nenhuma empresa portuguesa participou alguma vez, um dia que fosse” no processo aquisitivo envolvendo Portugal e Itália.

A escolha dos equipamentos terá sido feita por uma equipa com representantes de várias estruturas das Forças Armadas e da Defesa, incluindo EMGFA, Exército, Marinha, Força Aérea e diferentes direções-gerais. Segundo o comunicado, os membros do Governo não participaram nessa escolha, que terá obedecido a critérios técnicos e operacionais.

André Ventura e Pedro Frazão também visados

O Ministério dirige ainda fortes críticas ao presidente do Chega e ao deputado Pedro Frazão, acusando ambos de terem ultrapassado “todos os limites do combate político”.

Segundo o comunicado, os dois responsáveis políticos terão feito declarações sobre um alegado “escândalo”, “empresas afastadas”, “comissões” e “negociatas”, levantando ainda suspeitas sobre a eventual movimentação de dinheiro.

O Ministério considera essas afirmações gravemente lesivas do seu bom nome, honra e consideração, bem como do CDS, e acusa os dois dirigentes do Chega de terem mentido e deturpado os factos.

Perante a situação, o ministro da Defesa Nacional decidiu recorrer aos tribunais, anunciando ações judiciais contra o 24 HORAS, André Ventura e Pedro Frazão.

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