Ministra da Saúde reune hoje com sindicato dos enfermeiros, antes da greve nacional a 20 de março

Segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), os problemas que estão na origem da paralisação são antigos e resultam, sobretudo, da falta de decisões políticas que, alegam, “impõe uma inaceitável discriminação dos enfermeiros” em relação a outros profissionais do setor da saúde.

“São “velhos” os problemas que determinaram o agendamento desta greve cuja manutenção resulta, exclusivamente, da ausência de decisão política, que impõe uma inaceitável discriminação dos enfermeiros comparativamente a todos os restantes grupos profissionais da área da saúde”, afirma o sindicato em comunicado.

Entre as principais reivindicações está a resolução de várias situações relacionadas com a contabilização de pontos para progressão na carreira, bem como o pagamento de retroativos referentes ao período entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021.

De acordo com o sindicato, na reunião realizada em janeiro deste ano, a ministra da Saúde assumiu o compromisso de proceder a um levantamento destas situações e de voltar a reunir com os representantes dos enfermeiros até ao final de fevereiro. A reunião será a 20 de março.

Entre os casos que aguardam solução estão situações de progressão na carreira ocorridas entre 2004 e 2014, nomeadamente de profissionais que iniciaram funções no segundo semestre do ano ou que progrediram de escalão nesse período.

Também estão em causa enfermeiros que começaram a trabalhar com vínculos considerados precários mas que desempenhavam funções permanentes nos serviços de saúde, bem como profissionais que exerceram funções em hospitais geridos em parceria público-privada (PPP).

Os sindicatos reclamam ainda a eliminação dos chamados “pontos sobrantes” acumulados entre 2021 e 2023 e o pagamento de retroativos a enfermeiros com diferentes tipos de vínculo contratual.

Outro dos temas em discussão diz respeito à situação de enfermeiros com título de enfermeiro especialista que, apesar de possuírem a qualificação, não foram integrados na respetiva categoria, mantendo-se na categoria de enfermeiro.

Já os que subiram para a categoria enfermeiro especialista, mediante concurso prévio, aberto após 1 de junho de 2019, foram reposicionados no nível remuneratório igual ao que detinham na categoria de enfermeiro, e “os que, tendo sido reposicionados em nível remuneratório igual ao que detinham na categoria de enfermeiro, perderam os pontos que detinham na posição remuneratória da categoria de enfermeiro”, ou seja, perderam anos de trabalho sem qualquer compensação remuneratória, mesmo após concurso que permitiu o acesso à categoria superior”, sublinha o sindicato.

O sindicato defende que esta situação representa perda de anos de trabalho sem compensação salarial, mesmo após concursos que permitiram o acesso à categoria superior.

A reunião deverá também abordar a aplicação da Lei n.º 51/2025, relativa às chamadas posições intermédias, nomeadamente para apurar que instituições já procederam à reconstituição das posições remuneratórias desde junho de 2019 e ao pagamento da primeira tranche dos retroativos previstos na legislação.

Assim, o SEP exige que todas estas situações, que decorrem da contabilização de pontos, sejam resolvidas.

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