Ministério Público à beira do colapso em Lisboa

Magistrados denunciam falta de procuradores, centenas de processos pendentes e condições de trabalho consideradas indignas na maior comarca do país. Sindicato fala em rutura e prepara propostas para o Governo.

A Comarca de Lisboa, uma das mais relevantes do país, está sob forte pressão. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alerta para uma situação de rutura estrutural, marcada por falta de procuradores, escassez de funcionários judiciais, excesso de processos e condições de trabalho descritas como inadequadas.

Em comunicado divulgado após um plenário realizado no Campus da Justiça, a estrutura sindical denuncia que o Ministério Público enfrenta um cenário de sobrecarga crescente num território que abrange Lisboa, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal. A dimensão populacional e a complexidade processual da área não estarão a ser acompanhadas pelo número de magistrados e oficiais de justiça atualmente em funções.

No Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, o sindicato aponta uma redução de magistrados em várias secções. Na 10.ª secção, o número de procuradoras passou de quatro em 2023 para três no período entre 2024 e 2026, após a extinção de um lugar, obrigando à redistribuição de processos e aumentando a carga individual de trabalho.

A pressão é ainda mais visível nas 3.ª e 8.ª secções, responsáveis por investigações de burla e processos de maior complexidade. Segundo o sindicato, cada procurador terá cerca de 500 processos pendentes, um volume que considera comprometer a capacidade de investigação rigorosa e a tomada de decisões em tempo útil.

As críticas não se limitam ao número de profissionais. O sindicato descreve gabinetes envidraçados sem ventilação natural, sujeitos a temperaturas elevadas, e jornadas que ultrapassam às 12 horas diárias, incluindo trabalho noturno e aos fins de semana, sobretudo no Juízo Local Criminal. Foram ainda relatados problemas estruturais, como infiltrações de água em gabinetes.

Também a nível tecnológico surgem fragilidades. O sistema Citius não permite a inserção de ficheiros Excel e muitos documentos aparecem em formato de imagem não pesquisável. A atualização do histórico processual pode demorar dias, mesmo em situações urgentes. Existem ainda salas sem acesso à internet, obrigando à impressão de documentação essencial para consulta.

No Tribunal de Almada, o sindicato refere a falta de dois procuradores face ao quadro legal previsto, considerando que o modelo atual já não responde às exigências do território. A acumulação de inquéritos com serviço de local criminal e a carência de funcionários levam magistrados a assumir tarefas administrativas. Persistem ainda falhas básicas, como gabinetes sem telefone ou impressora.

O alerta surge no âmbito de um ciclo de reuniões que o sindicato promove em várias comarcas do país. No final da ronda, será apresentado ao Governo um conjunto de propostas consideradas essenciais para garantir o funcionamento adequado do Ministério Público.

A situação agora denunciada levanta preocupações quanto à capacidade de resposta da justiça numa das regiões mais populosas e exigentes do país.

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