Partido Socialista: Militantes do Seixal denunciam “desprezo para com as bases” e práticas contrárias à democracia interna por parte do núcleo socialista de Setúbal
Os militantes sugerem a revisão e implementação de regulamentos de fiscalização, a criação de programas de formação e capacitação em ética e legalidade, e a promoção de fóruns regulares de participação militante.
No XXI Congresso da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista (PS), que decorreu este sábado, 12 de outubro, os socialistas do distrito promoveram animadas sessões de aplausos sob o mote dos valores democráticos e da força do partido.
Por outro lado, um grupo de militantes do Seixal apresentou uma Moção Sectorial e listas alternativas aos órgãos da Federação, e acusou o núcleo distrital de elitismo, “falta de legalidade” e desprezo para com os valores democráticos internos. A moção, enviada ao Congresso, foi subscrita por Nuno Vasco Tavares e mais 16 militantes socialistas do concelho do Seixal.
O que critica esta Moção?
A moção critica a falta de transparência do núcleo distrital e defende um “Partido Socialista mais transparente”, “justo” e “inclusivo”.
Os subscritores da moção acusaram o núcleo distrital de “falta de fiscalização e o funcionamento, por vezes, disfuncional” dos órgãos nacionais, federativos e concelhios, além de práticas contrárias aos princípios de “integridade e democracia interna“.
Fechamento em torno de grupos restritos
A moção denunciou ainda o fechamento do partido em torno de grupos restritos que agem de forma “isolada” e “distante dos interesses da maioria dos militantes”. De acordo com os subscritores, estes grupos privilegiam a “vontade de alguns“, sobrepondo os seus anseios e interesses pessoais ao bem comum e ao “verdadeiro serviço do partido.”
A moção aponta ainda para o “desprezo generalizado pelas bases militantes”, que, sentindo-se excluídas, estão a sofrer de “frustração e desmotivação”. Para os militantes, a falta de transparência do núcleo distrital tem alienado os militantes do partido, que se sentem de parte: “A opacidade dos processos, o desmantelamento de secções e a ausência de consulta efetiva aos militantes cria um terreno fértil para a instalação de práticas autocráticas e antidemocráticas, que minam a coesão e o espírito de colaboração e cooperação dentro do PS.”
Falta de legalidade e cumprimento dos estatutos
Outra preocupação levantada pela moção foi a ausência de “regulamentos claros” e de “procedimentos” que garantam o cumprimento dos “estatutos” do PS. Segundo os subscritores, esta ausência tem levado à “violação sistemática dos direitos dos militantes” e a uma distorção do funcionamento democrático nas eleições internas, acusadas de excluir certas “fações“:
“A escolha de candidatos, a convocatória de reuniões e a realização de eleições internas têm sido marcadas por práticas que ignoram os princípios de equidade e de participação livre e transparente, favorecendo uma lógica de exclusão e de domínio de fações que pouco respeitam as regras estabelecidas”.
Medo de exercer o direito de liberdade de expressão e a coação
Um dos pontos mais críticos refere-se ao suposto “receio” que muitos militantes têm de exercer a sua liberdade de opinião e de apresentaram ideias diferentes, com medo de represálias: “O receio de exclusão impede que muitas vozes se levantem para denunciar irregularidades e/ou propor alternativas”, afirmam os subscritores.
Esta “cultura de medo” resulta num afastamento progressivo dos militantes das decisões políticas, agravando a crise de representatividade e “contribuindo para a falta de sentimento de pertença e para a erosão dos valores democráticos no seio do PS.”
Falta de fiscalização
Os subscritores da moção também criticam a falta de fiscalização dos órgãos nacionais e federativos, que, segundo eles, “muitas vezes são ineficazes, contribuindo para que irregularidades locais passem despercebidas ou sejam ignoradas.”
Esta falha na supervisão estará a corroer “a confiança dos militantes” e a minar a estrutura do partido, conclui o documento enviado ao Diário do Distrito.
Afastamento dos militantes
No mesmo âmbito, a moção também denunciou a ausência de canais eficazes de comunicação e de mecanismos que promovam a participação ativa dos militantes. Este clima de alheamento estará a gerar um desinteresse crescente, que enfraquece a estrutura organizacional do partido e está a aumentar o fosso entre as “bases e as lideranças“.
Algumas Propostas de Ação
Como soluções, os militantes sugerem uma série de medidas, incluindo a revisão e implementação de regulamentos de fiscalização, a criação de programas de formação e capacitação em ética e legalidade, e a promoção de fóruns regulares de participação militante. Os militantes socialistas do Seixal também defendem a publicação de relatórios de atividade pública e contabilística para aumentar a transparência dentro do PS.
No decorrer do Congresso, este grupo de militantes apresentou uma lista alternativa para os três principais órgãos da federação: a Comissão Política da Federação, a Comissão Federativa de Jurisdição e a Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira. A iniciativa obteve uma percentagem de votos por volta dos 10%.
A moção foi entregue ao Congresso com a expectativa de que sejam tomadas medidas para combater situações injustas e a “falta de transparência” do Partido Socialista Distrital.
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