Um grupo de militantes do PS Seixal enviaram uma carta ao Secretário Geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, na qual apresentam queixa contra a Comissão Nacional de Jurisdição e a Comissão Federativa de Setúbal de Jurisdição «por abuso e violação dos Estatutos do PS, violação da Constituição Portuguesa e por ofensa aos princípios da Democracia».
Na carta a que o Diário do Distrito teve acesso, os setenta militantes que assinam o documento, entre eles Nuno Tavares que concorre nas eleições à Comissão Política Concelhia do Seixal, referem que «cerca de 70 militantes do Partido Socialista, filiados no Seixal, foram suspensos, sem nunca terem sido notificados ou informados sobre um eventual processo disciplinar, e sem terem direito à defesa ou de conhecerem a acusação».
Invocando o Regulamento Processual e Disciplinar do Partido Socialista, de entre os vários pontos apresentados a Pedro Nuno Santos, os signatários apontam que este «foi um processo da Comissão de Federação de Jurisdição, ora acontece que alguns militantes, pelos órgãos a que pertencem, não podiam ser ‘julgados’ pela CFJ».
Os militantes exigem «que sejam imediatamente integrados nos cadernos eleitorais os militantes ‘suspensos’ e lhes sejam dados os seus plenos direitos, tais como o direito a votar e serem eleitos nas próximas eleições para a Comissão Política Concelhia e Secções, a realizar no próximo fim de semana dia 05/07/2024» e ainda que «seja facultada a sua inclusão nas listas já apresentadas à CPC e Secções, uma vez que os seus nomes foram rejeitados com o argumento de estarem suspensos, numa aplicação nula e intempestiva».
Consideram os signatários que esta suspensão se trata de «uma perseguição alimentada pelos interesses de alguns» e dão um período de «24 horas para uma resposta, caso contrário esgotarão as vias internas, judiciais e jornalísticas, para repor a verdade, fazer justiça e respeitar a Constituição Portuguesa, os Estatutos do Partido Socialista e a Democracia».
A carta cita ainda outro caso, ocorrido em Soure e Condeixa, «sobre o qual entrou no Tribunal Constitucional um pedido de suspensão do ato eleitoral, mas que o PS não suspendeu nenhum militante como ocorreu no Seixal, o que viola o Artigo 13⁰ da Constituição Portuguesa».
Uma fonte do PS referiu ao Diário do Distrito que «os setenta militantes são algumas pessoas que foram inscritas o ano passado, outras são autarcas ou membros de órgãos distritais, e há até militantes que o são há mais de cinquenta anos. ‘Curiosamente’ são todos membros de familiares dos candidatos que se apresentam pela Lista B à eleição da Comissão Política Concelhia no Seixal.”
Refere ainda esta fonte que “o uso de telemóveis, moradas ou emails repetidos, situação que é alegada para esta suspensão, não é ilegal segundo os estatutos do PS. Todos os novos militantes fizeram prova de morada através de certificado das Finanças.
No entanto, nenhum foi notificado para se pronunciar sobre eventuais erros.”
Questionado sobre os próximos passos, responde que “iremos avançar com os recursos jurídicos ao nosso dispor, que pode passar por uma providência cautelar às eleições que se vão realizar esta sexta-feira.”
‘Tentativa fraudulenta de inscrição de militantes’
Em esclarecimentos ao Diário do Distrito Samuel Cruz, actual presidente da Comissão Política Concelhia (CPC) do Seixal, explicou que “o que se passou foi uma tentativa fraudulenta de aumentar o número de militantes na CPC».
Esta ocorreu há cerca de um ano, «quando foi feita a inscrição de 67 novos militantes, todos no mesmo dia, na União de Freguesias de Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Seixal.
Na preparação dos cadernos eleitorais essa situação foi detectada, e ao serem verificados os dados, foram detectadas demasiadas pessoas com a mesma morada, e várias com o mesmo número telemóvel e o mesmo email.
Esta situação despertou suspeitas, e foram encetadas diligências para apurar o sucedido, contactando os referidos militantes.
Acontece que alguns disseram que não tinham sequer conhecimento dessa inscrição, pedindo para ser anulada, outros nem moravam no concelho do Seixal.»
Samuel Cruz refere que «após a participação do Secretariado Nacional para a Comissão Nacional Federativa de Jurisdição, foi aberto um processo contra os militantes cujas moradas constavam nessas inscrições repetidas. Trata-se de um mecanismo previsto nos Estatutos do Partido Socialista, bem como a figura da suspensão, enquanto decorre o inquérito.”
Interrogado sobre se estes terão sido contactados, Samuel Cruz frisa que “houve sempre o primeiro contacto aquando da investigação, em que foi lhes pedido para fazerem prova de morada, porque só podem votar na freguesia em que residem, trabalham, estudam ou são eleitos, também conforme está definido nos estatutos do PS. E no decurso do processo, já terão tido oportunidade de se pronunciar.
Neste momento, apesar de alheio ao processo, penso que estarão suspensos os militantes sobre os quais existam suspeitas de terem prestado falsas declarações aquando da sua inscrição como militante, ou os que colaboraram com a tentativa de fraude, nomeadamente cedendo a sua, morada, número de telemóvel e/ou email.”
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