A Câmara de Setúbal veio a público refutar as alegações do Bloco de Esquerda (BE) sobre um alegado favorecimento à Herdade da Comenda, em virtude das novas restrições rodoviárias implementadas na Serra da Arrábida. Segundo a autarquia, estas medidas visam exclusivamente a garantia da segurança pública na região.
Em declarações prestadas à agência Lusa, Maria do Carmo Tiago, vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, esclareceu que as restrições à circulação de automóveis nos acessos às praias da Arrábida resultam dos riscos associados ao estreitamento das vias, consequência das derrocadas ocorridas durante as tempestades nos meses de janeiro e fevereiro.
A responsável municipal sublinhou que o município não tem qualquer intenção de limitar o acesso às praias, nem possui qualquer vínculo com os interesses da Herdade da Comenda ou do Palácio da Comenda. As decisões, conforme explicado, foram tomadas com base em avaliações técnicas que identificaram perigos na encosta adjacente à via, por onde transitavam cerca de mil veículos diariamente, o que aumentava o risco de novas derrocadas.
Exceções para atividades económicas
Maria do Carmo Tiago destacou ainda que as exceções previstas no modelo de circulação visam garantir o funcionamento das atividades comerciais da área, incluindo restaurantes e operadores turísticos, através de um sistema de acesso controlado. Acrescentou que as restrições também procuram resolver problemas de estacionamento irregular, que comprometiam a passagem de transportes públicos e veículos de emergência.
O futuro das atuais restrições rodoviárias dependerá das conclusões de um estudo geotécnico em curso e das intervenções necessárias para estabilizar as encostas afetadas pelas intempéries.
Polémica com a Herdade da Comenda continua
A respeito da ação judicial relacionada com a Herdade da Comenda, a autarquia esclareceu que não tem qualquer envolvimento no processo, considerando que a disputa se centra na delimitação da propriedade, sem comprometer o acesso público às praias ou o domínio público marítimo.
O Bloco de Esquerda, por sua vez, organizou uma iniciativa pública sobre o tema, acusando os proprietários da Herdade da Comenda de tentar apropriar-se das praias de Albarquel, Maria Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca através de um processo judicial. O partido considera que essa tentativa constitui um grave precedente e uma ameaça ao acesso público ao litoral.
Jaime Pinho, dirigente do BE, afirmou que os proprietários da herdade pretendem, na prática, reivindicar a posse das praias. O partido já havia criticado anteriormente a empresa Seven — Properties, proprietária da Herdade da Comenda, acusando-a de tentar privatizar praias públicas. Contudo, tanto o Ministério Público como a Agência Portuguesa do Ambiente se opõem a essa pretensão.
Além disso, o BE critica o modelo de acessos à Arrábida projetado para 2026, alegando que as restrições favorecem os interesses da Herdade da Comenda e dificultam a população no acesso ao Parque de Merendas da Comenda e às praias da região. Até ao término da época balnear, a circulação de veículos particulares nos acessos mencionados continua proibida.
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