Foi hoje aprovado, na reunião da Câmara Municipal de Setúbal desta quarta-feira, o Parecer do Município no âmbito da Consulta Pública da Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental da Marina de Setúbal, com o objetivo de submeter na plataforma digital participa.pt, cuja consulta pública terminou nesta quarta. Apesar da longa discussão, o parecer teve apenas a abstenção do Partido Social-Democrata.
Enquanto que a bancada do Partido Socialista, através do vereador Joel Marques, questionou a dimensão considerada “excessiva” da marina e do hotel com 15+2 andares, e os constrangimentos causados pelo projeto para a circulação rodoviária na Avenida Jaime Rebelo, o vereador social-democrata deixou, ao presidente da Câmara, o desafio de haver uma reunião de trabalho com mais detalhe para apurar os impactos social, empresarial e ambiental da empreitada.
A questão do estacionamento do subsolo, inserida na concessão de estacionamento para 40 anos e o facto do hotel não constar na concessão, também foram levantadas pela bancada socialista.
Perante as questões colocadas, o vereador da CDU Ricardo Oliveira e o presidente da Câmara André Martins esclareceram que a proposta não se encontra, de momento, em discussão pública, mas os aspetos que o estudo de impacte ambiental terá de ter em conta, com o presidente a acrescentar a importância de avaliar, também, o impacto do tráfego marítimo, e não apenas o impacto dos barcos atracados na futura marina.
Também foi realçada a importância da elaboração de um plano de pormenor, submetido a discussão pública, que inclua a zona que é hoje o domínio publico titulado pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), e que esse plano seja alargado a toda a zona envolvente, na zona intermédia e ribeirinha.
Em nota de imprensa, enviada para a nossa redação, da parte do Partido Socialista, a bancada afirma que, apesar da marina ser “um desejo antigo da cidade e dos Setubalenses” e de reconhecer a criação de novos postos de trabalho, lamenta o facto do período de consulta pública se resumir a apenas quinze dias, durante o mês de agosto, acrescentando que o projeto “cria uma barreira efetiva nesse acesso [ao Sado] e nessa vivência numa extensão que nos parece excessiva, entre o Cais 3 e a lota”.
Neste âmbito, os socialistas consideram que a solução deveria passar pela limitação da marina “à frente de rio compreendida entre o edifício dos pilotos/ICNF e a lota”, para permitir o usufruto da área pela população.
O partido acrescenta, ainda, a limitação arquitetónica que o futuro hotel de 17 andares — “excluída da concessão e depende da aprovação de um plano de pormenor” — irá criar na cidade.
Outras questões, como o corte no trânsito na Avenida Jaime Rebelo à realocação das atividades desportivas do Clube Naval Setubalense, também foram levantadas na nota de imprensa.
A nota de imprensa termina com a bancada socialista a questionar se os lugares de estacionamento tarifado que serão eliminados com o projeto serão realocados noutra zona da cidade, e sobre como é possível a proposta incluir a construção de 4 estacionamentos no subsolo na zona delimitada.
ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
