Maria das Dores Meira: “Toda a gente me pede na rua para voltar”

Após 15 anos de presidência, e 3 de ausência, Maria das Dores Meira regressa a Setúbal para disputar a câmara que presidiu. Nesta entrevista, falou-se dos projetos para o futuro, mas também dos “elefantes na sala”: o estacionamento tarifado e a investigação que está a ser alvo, por parte do Ministério Público, sobre alegado uso indevido de cartões de crédito, enquanto era autarca.

Na apresentação da sua candidatura, a candidata Maria das Dores Meira, em declarações ao Diário do Distrito, afirmou-se como o ““elemento agregador de toda a equipa“, que já conta com mais de mil pessoas. Para a elaboração do seu programa eleitoral, pretende abrir a possibilidade de livre submissão de propostas?

Nós temos já, com essas mil pessoas – eu digo mil, porque são, a contar, com as pessoas que estão já nas listas das freguesias, da Assembleia Municipal, da Câmara Municipal e de apoiantes -, já foi feita uma base. Já houve discussão com algumas pessoas das listas.

Agora, queremos, com essa base, falar por setores da comunidade, como a educação, a cultura, o desporto, e, portanto, a pessoas ligadas a estas áreas, e perguntar-lhes e dizer-lhes, “já temos esta base deste grupo, mas também queremos que vocês apresentem as propostas, se entenderem que esta base não está bem, deve ser enriquecida, deve ser alterada”. Nós pretendemos ter um programa eleitoral o mais participado possível. Nessa medida, queremos que o maior número de pessoas da comunidade e de áreas profissionais, participem nesse debate.

Em relação às pessoas que falou, pelo menos das que já estão na lista mais ou menos consolidada, dessa lista fazem parte alguns outras autarcas ou ex-autarcas do distrito, ou seja, pessoas que já tenham tido experiência política?

Sim, em algumas, principalmente nas freguesias. Na Câmara, não, mas nas freguesias, sim.

E para a Assembleia Municipal, para além do presidente…

O presidente da Assembleia Municipal já foi deputado municipal na Assembleia Municipal em Setúbal, e, portanto, também já tem experiência.

Já tem nomes pensados para eventuais pelouros, caso seja…?

Ainda não, ainda é cedo, não é? Já temos um núcleo duro, mais próximo, com mais experiência. Estamos a trabalhar em conjunto, mas os pelouros ainda não estão distribuídos.

Mas já estão pensados?

Estão pensados. Acho que quase todas as pessoas se identificam em função da sua área profissional. Quase todos gostariam de fazer isto, gostariam de fazer aquilo, mas depois se passa por uma discussão interna nossa, em função das características de cada um, das apetências de cada um para essa decisão. Mas só lá para o próximo ano. Ainda temos tempo. Faltam 11 meses.

Após 48 de militância no PCP, 15 deles como presidente da Câmara Municipal de Setúbal, a candidata Maria das Dores Meira resolveu sair do partido para regressar a esta autarquia. Há quanto tempo é que havia essa rutura entre a candidata e o partido?

Não interessa agora, quer dizer, isso não interessa para nada, não é? Eu já coloquei as questões que vinha a colocar ao PCP e o PCP já me ouviu, ouviu muitas vezes. Acho que, para os cidadãos de Setúbal, não tem interesse, minimamente. Não é com isso que nós vamos governar a cidade. Isso não interessa para aquilo que nós queremos para a cidade, percebe? O que interessa para a cidade agora é que estamos todos muito empenhados, com muita força, com muito entusiasmo, para conseguirmos pôr novamente a cidade no mapa. É isso é que queremos.

Mas porquê a rutura nesse momento?

Eu acabei de dizer que isso agora não interessa (risos). Eu já disse várias vezes que haviam coisas com que não me identificava. Já disse em várias reuniões, já disse em várias entrevistas. Agora, à medida que o tempo vai passando, cada vez interessa menos. Dia após dia, cada vez interessa menos. É um processo que está fechado. Eu desejo as maiores felicidades ao Partido Comunista Português, e à CDU. É o caminho deles, e o meu caminho é outro caminho.

Na apresentação da sua candidatura, afirmou que o concelho “estagnou”, mas também disse que “[o]s anos a que presidi à Câmara Municipal de Setúbal foram de progresso, dinamismo e melhoria do nosso município. Deixaram marcas que certamente recordam”. Se deixaram marcas, como é que considera que um mandato de 15 anos ficou “estagnado” em apenas três?

Isso vai ter que perguntar a eles, sabe porquê? Porque eles tiveram, de facto, 3 anos. Pessoas que estiveram comigo durante 20, como é que, de repente, a CDU para praticamente todo o trabalho? Não percebo, não estava à espera disto. Confiava nestas pessoas, confiava no trabalho deles. De repente, a cidade estagnou, e está aos olhos de toda a gente, não é só dos meus. De certeza que não é só dos meus. Porque se fosse só dos meus, se calhar, eu não teria tomado esta posição de voltar à Câmara Municipal. É porque toda a gente reconhece isso. Toda a gente me pede na rua para voltar. Cada vez mais, cada vez mais, cada vez mais.

Então eu volto. Tenho entusiasmo, garra, competência, experiência. Conheço bem o funcionamento do município, da Câmara Municipal. Conheço os trabalhadores, conheço como é que tudo aquilo funcionava, como é que deixei a casa. Considero-me apta para estar à frente dos destinos da Câmara Municipal, com este grande coletivo, que vai passar, com certeza, as duas mil pessoas.

Fomos apresentados quarta-feira, dia 2. Já estamos com mais de mil pessoas. Faltam onze meses até às eleições, com certeza que o número deste coletivo vai duplicar. Sinto-me com muita alegria e muito entusiasmo por estar com estas pessoas todas a darmos a volta. Cada um tem uma proposta a fazer, tem uma ideia nova, tem motivação que baste para dizer, “vamos embora todos fazer uma cidade com pujança”. Que isso seja, de facto, uma referência nacional e internacional, como já foi.

Uma das questões que marcou os últimos tempos do seu mandato e os primeiros dois anos do atual foi a questão da Herdade da Comenda, que terminou com a retirada das vedações ilegais, e com a assunção de competências gestão pela Câmara, num protocolo com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente], a 12 de maio de 2023. Congratula-se pela decisão?

Não conheço os termos desse protocolo. Não conheço essa decisão e, portanto, não vou pronunciar sobre isso. Se haviam coisas que não estavam corretas, elas tinham que ser ratificadas. Ponto. Mas, não conhecendo bem os termos do protocolo, não vou dizer mais que isto.

Agora, que era uma propriedade abandonada, uma propriedade que, do ponto de vista da natureza, do enquadramento paisagístico, da sua história, do património, importantíssimo era, e era, de facto, muito mau, que um edifício daqueles, do século passado, e do arquiteto Raul Lino, estivesse a degradar-se a olhos vistos. Se alguém pegou naquilo, eu saúdo-os por isso.

Como é que aquilo funcionava? Ou o que é que não estava bem? Eu, ainda enquanto presidente, tive a oportunidade de criar uma comissão de acompanhamento ao funcionamento da propriedade e chamei a atenção da administração da Seven [Properties], que é a proprietária da Comenda, para as coisas que não estavam bem. Criámos um grupo de trabalho, para apurarmos essas situações. De repente, foi desfeita essa comissão de acompanhamento, e, qual não é o meu espanto, se vê tudo envolto em tribunal, e acho que deve ser o tribunal que vai ter que resolver isso. A partir daí, já não pronuncio porque não conheço os processos. Sei que há processos de parte a parte, da Seven contra a Câmara, da Câmara contra a Seven. Já houve um processo que a Câmara ganhou, e eu sei que há recurso em relação a esse processo e, portanto, não vou pronunciar. Agora, o protocolo que foi feito com a APA também não conheço. A APA tem que ver ali com as questões ambientais, mais ligadas ao Parque da Comenda, mas a propriedade tem mais de 600 hectares. Não conheço mais nada.

Uma das questões mais polémicas do seu mandato (o “elefante na sala” que a própria chegou a admitir) foi o estacionamento tarifado, que ainda hoje marca a agenda local. Na apresentação da sua candidatura, declarou que irá fazer com que o contrato seja cumprido. Como pretende fazê-lo?

Como eu disse, também, no meu discurso, sem demagogias, com muito trabalho, com muita discussão com as populações. Fazer cumprir, quer pelo nosso lado, quer pelo lado da própria empresa concessionária, que é a DataRede. De qualquer modo, é um processo complicado que merece discussão, mas, como eu disse, afinal, o elefante e, afinal, o estacionamento tinham outros pais.

O Partido Socialista diz que a mãe sou eu e o presidente André Martins é o pai, mas, afinal, os pais foram o Partido Socialista, em 1992, que fizeram um contrato, fizeram uma concessão por 20 anos à Resopre, sem nenhuma contrapartida. Isso é que o PS não consegue esclarecer. Nenhum tostão para o município. Foi gravíssimo. Isso sim, isso foi, de facto, um atentado ao erário público, porque não entregaram nunca nenhum tostão.

Este contrato, é por 40 anos, porque tem a ver com o investimento que se vai fazer, são dois parques de estacionamento, primeiro um, e depois. Quando esse estiver praticamente cheio, tem que se construir o outro. É o que está no contrato (quando tiver 80%, tem que construir o segundo), e os custos desse investimento têm que ser ressarcidos para o investidor. Por isso demora 40 anos. É como quando nós compramos uma casa, a casa custa 100 mil, vamos pedir ao banco 100 mil e podemos pagar a casa em 10 anos, se tivermos uma prestação muito alta, ou, se quisermos uma prestação mais baixa, pagamos em 20 ou 30 anos. É a mesma coisa que isto. Se temos uma concessão por 40 anos, é porque a taxação, para não ser tão alta, tem que se espraiar no tempo. Por isso é 40 anos. Mas há uma contrapartida dessa construção, há a contrapartida da devolução ao município de 50% do valor dos parquímetros, a contrapartida dos estacionamentos terem de ser todos requalificados (quando há um determinado espaço tarifado, tem que ser requalificado e devidamente identificado), mas só pintaram. Só pintam a dizer que ali há estacionamento, mas aquilo não tem tido obras.

As bolsas gratuitas não existem, embora o presidente diga que há ali uma bolsa na Várzea. Essa bolsa já existia, não é nada novo. Isto tudo tem que ser discutido novamente com as pessoas, tem que ser discutido sem populismos, sem demagogias, sem falsas questões. Tem que ser discutido com as pessoas, tem que se encontrar lugar para que, quem trabalha na Baixa, ou no centro histórico ou ali à volta, para vir trabalhar não tenha que ser taxado para vir trabalhar. Vem ganhar dinheiro é para a sua vida, mas tem que deixar logo lá uma parte. Isso não pode ser. Não há bolsas gratuitas, como estava previsto. Há bolsas que têm uma tarifa diária, que é uma tarifa de 2 euros, mas se tivermos que pagar, mesmo assim, as pessoas vão trabalhar, se tivermos que pagar essa tarifa de 2 euros diários, ao fim do mês, é muito dinheiro. É muito dinheiro. Temos que rever isto e, portanto, se não se encontram bolsas mais no centro da cidade, então a Câmara Municipal tem que arranjar uma bolsa um bocadinho mais fora do centro, mas tem que ter um vai-vem para ajudar a que as pessoas se possam deslocar dessas bolsas gratuitas para virem trabalhar.

Tudo isto é complexo demais para ser plasmado em pequenos outdoors, com demagogias, com mentiras, com showoffs, etc. Showoffs de quem, de facto, não tem lições para dar. Tem lições a recolher, têm coisas para aprender. Foram eles que fizeram aqui um contrato de concessão por 20 anos à Resobre, sem contrapartidas, é preciso ver isto, sem contrapartidas. Foram eles que fizeram concessões noutras câmaras onde eles são governo – e não estamos a dizer que é mau, só estamos a dizer para terem cuidado com aquilo que dizem. Só isso, porque pode-lhes cair em cima. Nomeadamente no meu discurso, no dia 2, eu referi a Câmara de Lisboa, que tem várias concessões, com várias entidades, sendo que uma delas, por exemplo, é de 90 anos. O showoff que foi feito aqui, à volta de 40, com uma contrapartida, que é para pagar o investimento da concessionária, que quem ganhar o concurso, vai investir, e que não está assim feito.

Porque é que o estacionamento subterrâneo não está a ser feito? Tudo isto que eu acabei de dizer: a falta de obras, as bolsas gratuitas, o estacionamento subterrâneo, nada disto está a ser concretizado. Eu não sei quais são as negociações com a empresa. Eu não posso aferir com toda a certeza que é a empresa que tem a culpa ou que é a Câmara que tem a culpa. Provavelmente, a empresa não fez o estacionamento porque a Câmara não deixou, o enterrado. Eu sei que isso é verdade, porque o senhor presidente disse numa reunião com os comerciantes da Baixa – não sou eu que estou a inventar. Ele disse que não está a ser feito, porque, quando ele foi inquirido em relação a isso, ele respondeu aos comerciantes que não está a ser feito, porque, afinal, “não é aquele sítio que eu quero”. Quando foi ele que fez os estudos para o sítio, porque, em 2016, era ele vice-presidente da Câmara e era ele o vereador do urbanismo, e isto está na área do urbanismo. Eu depois acabei com o processo, porque era depois eu a vereadora do urbanismo. O senhor presidente disse que isto tem de ser mudado. A empresa não teve a culpa do estacionamento enterrado não estar a ser feito, e foi impedido pelo senhor presidente, que, depois de não sei quantos anos, decidiu mudar o local. Agora já está mudado o local, não sei o que é que está a passar, mas, uma coisa é certa, as obras não estão a acontecer. Isso é que importa. Se já estivessem a acontecer, já estavam a resolver uma data de coisas, nomeadamente no contrato diz que há avenças especiais para os comerciantes a baixa nesse [estacionamento] subterrâneo, e isto ajudava muito as pessoas que estão ali, que são comerciantes e que estão ali na baixa. Nada disso está a acontecer. Obras não feitas, bolsas de estacionamento não executadas, e depois gera este burburinho todo de que alguém tem que ter a culpa.

As medidas que apontei no programa são isto, é uma discussão muito profunda. Uma discussão pública muito profunda para dizer isto não está a ser feito, mas as bolsas vão ser feitas nos sítios tais e tais que andamos a estudar ou, se forem muito longe, tem que haver vai-vem. Disse, também, que havia 30 minutos de estacionamento gratuito para as pessoas que, às vezes, vão só ali entregar uma coisinha. Às vezes levam mais tempo a ir à procura do parquinho para pôr lá a moeda, do que ir entregar uma coisinha a uma loja ou ir buscar qualquer coisa a uma loja, ou às vezes um filho ou uma coisa qualquer, é quase que estar a parar, às vezes por 10, 15 minutos. Até 30 minutos não tem o pagar. Depois desta discussão toda, há sempre este período de alguma perturbação pública e, portanto, depois desse período, nós temos que voltar a falar com as pessoas e o senhor presidente passou 3 anos para voltar a falar com as pessoas. Há poucos meses é que fez essa reunião com os comerciantes. Deixou passar este tempo todo.

Não há soluções, não apresentam soluções, a não ser dizer “vamos mudar o lugar e vamos também aplicar multas à empresa” e eu não sei porquê. Se é só porque não está a receber o dinheiro que a empresa tem de pagar… Sei que não está a receber, porque li numa proposta da sessão de Câmara [Municipal] que uma das multas é a falta de pagamento da empresa. Agora, eu não sei aferir porque é que a empresa não está a pagar, percebe? Tudo isto eu não posso estar aqui a especular, porque não sei exatamente o que é que se está a passar. Em meu entender, acho que há falhas dos dois lados. Acho que há falhas da empresa, porque não está a fazer, por exemplo, as obras, está só a marcar, e há sítios que não estão no contrato para serem tarifados e estão lá os parquímetros. Eu acho que há falhas dos dois lados. Depois de ver isto, depois das eleições, que esperamos ganhar e, depois de ver exatamente o que é que está a acontecer, temos de tomar estas medidas, estas que eu acabei de dizer.

Construção imediata do subterrâneo, pelo menos do primeiro, até porque o contrato diz que só depois de estar a 80% é que pode fazer o segundo. Elaboração de bolsas gratuitas, vai-vem ou não vai-vem, depende do sítio onde elas foram construídas. Trinta minutos gratuitos, rever o contrato, falar com as pessoas, sem demagogias, falar “o que é que vocês acham que está mal?”.

Isto foi complexo. Assina-se o contrato, já eu estava de saída, então vamos lá rever isto tudo. Até porque a maior parte das pessoas não participou na discussão pública. Isto só é validado depois da discussão pública, e as pessoas não querem saber das discussões públicas. Depois dá nisto. Depois já está a concretizar e agora não está bem, mas as forças políticas não estiveram a discussão pública, especialmente o PS, que é aquele que põe mais questões. Não foram à discussão pública, mas criam factos políticos porque agora dá jeito.

Então nesse âmbito, apoia uma renegociação do contrato?

Tem de se rever o contrato. Renegociação pode ser uma coisa forte, sem saber exatamente porque é que as coisas estão paradas, porque é que as coisas estão nestes termos. Tem de se rever o contrato. Que tem de haver uma discussão pública? Tem. Eu gosto de falar com as pessoas. Eu gosto de ir a dar a cara, de falar, de ouvir as pessoas, de ouvir sugestões e dizer “vocês não estiveram na outra discussão pública? Estão a ver o que é que deu? Fechou-se o contrato assim”. Não se implementou o contrato por incapacidade da Câmara essencialmente, porque, se a Câmara vem dizer, passado quase três anos, que “não é esse sítio que eu quero”, isto é uma coisa muito grave, tendo em conta que o vereador do urbanismo, que acompanhou o processo e que esteve com o processo na mão, é o mesmo que agora é presidente da Câmara que vem dizer que agora tem de se rever o local.

Mas não foi ele o que implementou o contrato de concessão. Foi o que estudou, mas não implementou no contrato de concessão. Pelo menos, foi a declaração que o presidente da Câmara fez.

Mas o que é que ele estudou e o que ele mandou fazer projetos é que se implementou.

Mas não foi por decisão do presidente da Câmara. Foi já depois, já quando era presidente da Assembleia Municipal. Pelo menos, de acordo com as declarações que fez.

A Assembleia Municipal tem que aprovar, não é? Então ele não aprovou?

Pelo menos, essa é a única intervenção que afirma a ter tido nesse processo.

É mentira. O que é que eu acabei de dizer? Então, foi ele que estudou o processo todo. Foi ele que fez os projetos todos. Foi ele que teve a reunião com os técnicos todos. Foi ele que foi convidar à APSS [Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra] para ser parceira no projeto. Foi ele. Depois o projeto tem as tais discussões públicas.

Ele fez algumas sessões de esclarecimento, algumas comigo, outras fez ele. Fez declarações para os jornais e está a me dizer que ele não tem nada a ver com isso. Isso é o que ele diz, não é o que você diz. É o que ele diz, mas teve, por isto que eu acabei de dizer. Vá lá perguntar à APSS. Quem é que foi reunir com a APSS? Ele é que foi reunir com a APSS a dizer “vocês querem ser nossos parceiros?”. O que é certo é que eu não percebo porque é que os parques da APSS têm outras regras que nós não temos. Estão no contrato de concessão. Ninguém sabe explicar isso. Mas ele pôs lá.

Ora, ele depois sai e aquilo vai à Assembleia Municipal, mas eu não alterei nada. Repare, o senhor presidente não pode dizer que eu alterei uma vírgula do processo todo. Eu não alterei nada. Eu deixei seguir o percurso da lei, porque aquilo depois tem tempos para tudo e mais alguma coisa. Aquilo foi para a discussão pública, aquilo foi para a aprovação da Câmara, foi aprovado. Aquilo depois foi para a Assembleia Municipal. Foi aprovado pela CDU toda. Não foi só pelo senhor presidente da Câmara que era o presidente na altura da Assembleia Municipal. Foi aprovado pela CDU toda. Não houve um da CDU que se tivesse sequer abstido, quanto mais votar contra. Nem um. Agora, nenhum sabe, “não foi nada connosco”. Mas isso fica-lhes muito mal dizer isso, dizerem “eu não soube nada”, e votam as coisas sem saberem nada? É muito mau, fica muito mau.

O presidente da Câmara diz “eu não sabia de nada, só votei”. “Diga? Diga?”. Mas há documentos escritos seus, não é? Há documentos e há os funcionários que sabem que era o senhor que lá estava, em 2016. O senhor saiu em 2017. Então, não sabe de nada? Não sabe de nada e vai votar aquilo. “Só votei” e foi votar favoravelmente sem saber se aquilo era bom para as pessoas? É grave. É grave. Mas sou eu a dizer. Sou eu a dizer.

Como eu vou resolver? Acabei de dizer há pouco. Discussão. Eu gosto de discussão no bom sentido, de propor isto à conversa. Vamos dialogar com as pessoas. “Então, o que é que está mal? O que é que acham que está mal?”. “O estacionamento não está bem por isto ou por aquilo”.

Agora, sem tarifação, é difícil regular o estacionamento em Setúbal ou em qualquer cidade. Todas elas têm estacionamento tarifado. As médias e grandes cidades. Mas as pequenas, e muitas delas do Partido Socialista, também têm. Olhe Moura, que é do Partido Socialista. Olhe, Beja, que é do Partido Socialista. Eu trouxe fotografias dos parquímetros de lá, para lhes mostrar, e são cidades muito mais pequenas do que nós. Muito menos pressão automobilística, e estão todas tarifadas.

Sobre também essa questão do estacionamento – não sei se acompanhou as notícias -, mas o PSD apresentou, nesta quinta-feira, uma denúncia junto do Ministério Público, devido a “várias situações que levantam sérias dúvidas quanto ao cumprimento dos princípios de transparência, igualdade, concorrência e defesa do interesse público”. Nestas acusações, consta o facto da presidente do júri nos dois concursos de concessão ter sido Maria das Dores Meira, cuja “[t]al situação compromete a integridade do processo e pode ter afetado negativamente a perceção de equidade e transparência na gestão dos concursos, criando um cenário onde a igualdade de tratamento entre os participantes não estaria garantida”. Considera que há uma alegada intromissão do poder político nesta questão tão técnica?

O PSD veio fazer prova de vida. Veio dizer “nós também existimos, nós também estamos cá”. Estavam calados e vieram dizer, “nós também existimos”. Eu saúdo o PSD por existir, e respeito-os muito, como eles sabem. Respeito-os muito. Mas quero dizer que o PSD estuda muito mal os dossiês, porque, se estudasse os dossiês, se acompanhasse a legislação, e se soubesse o que está a dizer, não teria dito. Só digo isso. Eles agora vão pensar porquê.

Outras acusações que constam na denúncia são “a decisão de anular e lançar um novo concurso (Concurso Público n.º 13/2020)”, que terá ocorrido “sem que houvesse uma consulta pública adequada ou uma fundamentação técnica sólida para as alterações introduzidas”, e assim como redução dos parques subterrâneos de 3 para 2, que terá sido decidida “sem uma avaliação clara dos impactos sociais e económicos para a comunidade”. Confirma?

Não estudam os processos. Isso está mais do que fundamentado. Está lá a fundamentação toda, e eu acho excelente porque confio nos técnicos que fizeram essas fundamentações e, se eles estudassem os processos e lessem bem o processo, eles veriam que não diriam as coisas que estão a dizer. E mais, o PSD fazia parte da Câmara Municipal. O PSD fazia parte da Assembleia Municipal na altura em que isso foi alterado. É um bocado triste, passados estes anos todos, para fazerem prova de vida, venham falar daquilo que não sabem, ou daquilo que não quiseram saber, porque não quiseram estudar o processo, na altura.

Eu agora, sugiro ao PSD que tenha essa leitura de cabeceira, à noite, antes de adormecer, e se ponham a ler os documentos todos que os técnicos fizeram, porque é que fizeram. Está tudo escrito. Tudo, tudo, tudo. Foi à sessão de Câmara e à Assembleia Municipal.

Mas em relação à questão da candidata Maria das Dores Meira ter sido presidente do júri, também não pode, pelo menos, em termos de aparência, fazer com que haja uma certa intromissão do poder político numa questão técnica?

Então mas não é poder político que tem de assinar isso? São os técnicos que fazem o processo, são os técnicos que sabem da legislação, e são os técnicos que dizem que quem é o presidente de júri é o vereador da área.

Neste caso, era a própria presidente.

E depois? Eu não era a vereadora do urbanismo? Então eu agora vou inventar um vereador para vir assinar aquilo? O vereador da cultura ou das obras municipais é que iam assinar aquilo que era da minha responsabilidade? Quem é o presidente do júri é o vereador da área. Se estiver a fazer uma obra de uma outra área, é o vereador dessa área que tem de assinar essa obra, que tem de ser o presidente de júri dessa obra.

Não fui eu que pedi a ninguém, para isso, inquiram os técnicos. São os técnicos que me aparecem com os papeis e dizem “de acordo com a lei, é assim”. Por isso é que eu digo que o PSD sabe muito pouco de contratos e que tem de estudar mais. Eu era a presidente da Câmara, mas também era a vereadora do urbanismo. Se eu era a vereadora do urbanismo, e isso era da área do urbanismo, eu não podia dizer ao vereador da cultura “assina lá tu aqui, és tu o presidente de júri”. Se aquilo é da minha área, se fui eu que discuti aquilo, eu é que tenho de ser a presidente de júri.

Outra questão tem marcado o último mês, nomeadamente a investigação pelo Ministério Público por alegado uso indevido de cartões de crédito, enquanto era presidente da Câmara. Na notícia avançada pelo Público, dá conta de despesas de cerca de 103 mil euros, muitas delas feitas no âmbito de deslocações a municípios que têm acordos e protocolos de geminação com Setúbal, mas também inclui outras como “duas entradas no Oceanário de Lisboa, despesas de lavandaria, aquisição de equipamento fotográfico, compras online e em lojas como a Worten, Staples e FNAC”. Confirma estas despesas?

Todas, mas não eram para mim. Eram todas para o município, e eles sabem muito bem que isso é verdade. Vá perguntar a quem fez essas denúncias para onde é que foi a máquina fotográfica. Pergunte-lhes, que eles sabem muito bem para onde é que está a máquina fotográfica. Está nas mãos dos fotógrafos que andam aí na rua. Fotógrafos da câmara, não são meus.

As lavandarias: às vezes, é preciso lavar os cortinados dos gabinetes. Queriam que fosse eu a lavar os cortinados? Os cortinados estavam todos pretos da fuligem, e eu dizia “mandem lavar isto”. Eu não posso dizer às funcionárias da Câmara Municipal “levem isso para vossa casa para vocês lavarem”. Eles sabem disso tudo. Tudo.

O Oceanário: às vezes, temos cá delegações e vamos mostrar às pessoas o melhor que o país tem. As pessoas vêm coisas em Setúbal, mas, a maior parte das delegações, ou quase todas, querem estar sempre um dia em Lisboa, e vão ver esse tipo de coisas. Eles sabem disso tudo.

Essas viagens, que estão aí todas, eles também sabem quem as fez. Sabem todos. Eles têm a noção de quem fez essas viagens todas, e querem dizer que, a maior parte dessas viagens – um terço, foram feitas por mim, no âmbito do trabalho, porque todas as outras viagens, desde do vereador Ricardo Oliveira, a técnicos da Câmara, ao vereador [Carlos] Rabaçal… Todos estão nessas viagens. Eles têm a noção disso tudo. Agora dá jeito essas coisas, mas eu gostava mesmo é que você me perguntasse o que é que nós queremos para o futuro. Isso não interessa nada. Isso está no âmbito de uma investigação e eu rezo para que essa investigação seja rápida. A sério, para virem esses nomes cá para fora.

Os cartões são um complemento ao fundo de maneio. Às vezes, temos 200 ou 300 euros de fundo de maneio. Se é uma despesa de 500, 600 ou 700 euros, pagamos com o cartão e fica lá o fundo de maneio. Umas vezes, a tesouraria estava fechada. Outras vezes, eram despesas ao fim de semana. No “Setúbal mais bonita”, muitas vezes a gente dizia “olha, eu preciso de mais trinchas, ou de mais tinta para pintar”. Nós dávamos ordem, e os serviços iam buscar os cartões e iam comprar tintas. Mas todos os serviços – se você perguntar aos funcionários – sabem que eles utilizavam os cartões. Eles utilizavam os cartões. Não era a Maria das Dores. A Maria das Dores, se fosse para fora, para fazer alguma viagem, e se levasse x de fundo de maneio, ou de ajudas de custo – tabeladas pela lei -, se fosse x, e se a estadia, nesse sítio, era o dobro ou o triplo, o cartão servia como complemento ao resto das ajudas de custo. Por isso é que se utilizava o cartão. Não só por mim, por todos. Pelos vereadores, pelos técnicos, pelas pessoas no dia-a-dia, que iam comprar tinta, um parafuso, a lâmpada que faltasse. Pergunte aos serviços, todos utilizavam os cartões. Todos e, portanto, hoje não utilizam o cartão, hoje não utilizam fundo de maneio, nem têm cartões, porque se armam em sérios, aqueles que dizem que são muito sérios, querem dizer que, no mandato passado, utilizaram à grande e à francesa o cartão de crédito da gasolina do seu carro, indevidamente.

E ficamos por aqui. Por isso é que eu quero que a investigação seja rápida, que é para isso vir tudo cá para cima da mesa. Não há de lá haver nenhuma fatura de utilização própria e indevida. Nenhuma. Por isso é que eu quero que seja rápido.

Um dos principais legados daquilo que foi a sua gestão, e algo reconhecido por muitas pessoas, é a requalificação do município, algo que, em 15 dos 23 anos de governação CDU, a protagonista foi Maria das Dores Meira. No entanto, apesar da requalificação do centro histórico, o mesmo não aconteceu, pelo menos, da forma como se esperava, em freguesias periféricas, como Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, onde o saneamento básico, durante largos anos, só chegava a cerca de metade do território da freguesia, e onde o saneamento é feito através de fossas. Entretanto, em novembro de 2023, houve um avanço nas obras, nesta freguesia, após a apresentação de uma petição, em 2022, que foi à Comissão de Ambiente e Bem-estar Animal da Assembleia Municipal de Setúbal. Considera que o legado de requalificação do concelho falhou em matéria de saneamento, pelo menos, para essa freguesia?

Falhou. É uma freguesia que – nos sítios em que faltam essas infraestruturas -, é muito dispersa. Eu expliquei isto, várias vezes, às pessoas. É muito dispersa e, portanto, o dinheiro que tínhamos, às vezes tínhamos de concentrar onde houvesse mais gente a viver. Essas pessoas têm todo o direito a terem essas infraestruturas. Todo. Nem que seja só uma pessoa, paga os seus impostos. Mora ali, é morador de Setúbal, tem todo o direito, mas, se estivessem aqui 20 pessoas, nós tínhamos de fazer chegar as infraestruturas onde estavam mais pessoas, para depois irmos para àquela. Mas foi um pouco isto, a dificuldade financeira. Toda a gente sabia, já era alguma, e foi-se sempre fazendo esta gestão das prioridades, onde estavam mais pessoas. Se as pessoas conseguiram, com essa petição, fazer isso, eu saúdo-os, e ainda bem que lá chegou.

Mas ainda há lá outros sítios para fazer chegar essas infraestruturas, porque a Gâmbia – por isto que acabei de dizer -, pela sua dispersão, não está ainda toda resolvida. Eu faço votos para que, rapidamente, consigamos resolver a situação das pessoas, que ainda não têm a sua situação resolvida.

Mas olhe que, em Azeitão, passa-se a mesma coisa, por outros motivos, porque Azeitão, onde não há essas infraestruturas, já há infraestruturas em tudo aquilo que já está urbanizado. Só não há infraestruturas nalgumas AUGIs [Áreas Urbanas de Génese Ilegal], porque há outras AUGIs que estão mais próximos da área urbanizável, que já conseguiram resolver isso, até com a Câmara e com a Junta de Freguesia. Mas, nos sítios em que estão mais longínquas, e em que o investimento é maior, estamos a falar de AUGIs que não se legalizam, e eu pergunto: uma AUGI que não está legalizada, tem de ter os mesmos benefícios do que a parte urbanizável? Não pode ter. As pessoas que estão na parte urbanizável pagaram as suas taxas, pagam um IMI às finanças de uma forma diferente que uma casa construída. Os outros pagam, pelo terreno rústico. Ainda por cima, não é um terreno para uma casa, é um terreno rústico, que é mais barato, e não pagam nada. Não pagaram taxas nenhumas, que se devem pagar quando se constrói uma casa. Porque é que essas pessoas têm de ter saneamento? Têm de ter eletricidade? Eletricidade toda a gente tem. Só não têm é o saneamento. Essas é por outro motivo.

Agora, a Gâmbia foi por isto que eu disse. São zonas muito dispersas, mas que fazemos votos de, muito rapidamente, tentarmos resolver essa situação, até porque, agora, está em andamento a solução, é muito mais fácil. Não sei se já se chegou ao Monte dos Patos, mas parece-me que não, ainda; está ao pé da Mourisca, mas é mais rápido para chegar ao Monte dos Patos, e já é mais barato. Portanto, faço votos para que, rapidamente, nós possamos ajudar a resolver esse problema às pessoas.

O aumento do turismo em Setúbal fez com que tenha sido introduzida, no passado dia 1 de setembro, uma taxa turística de 2 euros. Esta prática tem vindo a ser introduzida em vários municípios, não só em Portugal, mas, também, em toda a Europa, como forma de colmatar aquilo que são os excessos do turismo. Caso seja eleita, pretende manter a medida?

Tem de se manter. Aqui, neste município, só estou preocupada para onde vão essas taxas, porque nós temos de informar a entidade superior, a Direção-Geral do Turismo, para onde é que se aplicam as taxas, e aqui, muito sabiamente, a Câmara diz que a taxa é aplicada no turismo. O que é isso? O turismo é muita coisa. Isso é um saco sem fundo, e a gente não sabe para onde é que isso vai. Essa é que é a minha preocupação. É a falta de esclarecimento específico para onde é que vai isso. Quando eu entrar, essa taxa no turismo tem de ser, por exemplo, destinada a limpar graffitis, a limpar o centro histórico e a zona ribeirinha, a manutenção da limpeza, sempre, sempre, sempre, porque isso também nos faz ter turismo. A limpeza da cidade – e isso é específico -, eu tenho de dizer à Direção-Geral do Turismo “está aqui a fatura desta taxa”, “recebemos x desta taxa”, “está aqui a fatura da limpeza dos graffitis”. Isto vai atrair turismo. “Está aqui a fatura da limpeza da zona ribeirinha, que pagámos à empresa tal, e está aqui a fatura, e recebemos isto da taxa turística e pagámos isso para se tirarem as ervas, para se tirar o lixo, etc, etc.”.

Essa taxa tem de ser específica, tem de ser discriminada, e não pode ser genérica e dizer “é para o turismo”. Pode ser para pagar funcionários, que estão no turismo. Sabe-se bem a que preços é que lá estão. Não são os funcionários, são alguns dirigentes, alguns assessores. “É para o turismo”, é para pagar salários chorudos a essas pessoas do turismo, e pode ser para pagar a essas pessoas, e essa taxa não pode ser para isso. Não é para isso que essa taxa foi criada. Vou mantê-la, sim. Temos de a manter, porque, de facto, os custos da ocupação turística, da utilização da cidade para o dobro ou o triplo das pessoas, essencialmente, no Verão, que vêm à cidade, mas queremos que as pessoas venham sempre, para que isto não seja um turismo de épocas. Seja sempre.

Causa um desgaste muito grande na cidade, e essa taxa ajuda-nos a manter sempre a cidade num brinco, e nós vamos dizer onde é que vamos gastar o dinheiro, e o executivo atual não diz onde vai gastar dinheiro. É para o fundo. É para o turismo. Pode ser para muita coisa.

Outra das medidas que falou no seu discurso foi, também, a questão da segurança, nomeadamente, o aumento da criminalidade violenta em Setúbal, e admitiu, possivelmente, a instalação de câmeras de videovigilância na cidade e, também, a criação de um corpo de polícia municipal. Pretende que seja uma das primeiras medidas do seu mandato, caso seja eleita?

Vai tudo ser nas primeiras medidas, porque isto é tudo urgente. Esta taxa do turismo vai-se manter, mas nós vamos dizer para onde. Vamos discutir com as pessoas a videovigilância. É uma coisa muito sensível, e não queremos que as pessoas se sintam “se for à loja, sou intimidado”. Então, vamos discutir com as pessoas. Onde é que acham melhor? Ao pé dos bares? Vamos discutir, porque é uma coisa muito sensível.

Agora, cerca de 117 – não sei precisar bem – autarquias têm polícia municipal. É um complemento à PSP e à GNR. Não vai substituir nem a GNR, nem a PSP, mas vai complementar. Do ponto de vista do nosso relacionamento, vai-nos ajudar muito, quer nas questões de fiscalização, quer na organização da cidade. Nós passamos anos e anos e anos a pedir ao Governo que reforce meios, e o Governo não consegue meter muitos agentes. Não tem condições para aumentar o número de agentes. Nos últimos anos, como temos vindo a assistir, abrem concursos e não aparecem pessoas para as forças de seguranças. Às vezes, o concurso abre, por exemplo, para 100, e aparecem 50.

Como é que fazem para dividir isto tudo por concelhos já populosos, com montes de problemas, e quanto mais turismo, mais gente a passar, mais problemas de alguma intranquilidade, de alguma insegurança, existem. É preciso ajudar a que essa tranquilidade se estabeleça. Dar segurança às pessoas, para as pessoas virem aqui e se sentirem mais seguras. Colmatar esses agentes, porque, se não, passamos a vida a falar ao Governo “têm de mandar mais agentes”, e o Governo a dizer “não temos agentes”. O que é certo é que nós vamos vendo a insegurança a instalar-se, a intranquilidade a instalar-se, quer para aqueles que cá moram, quer para aqueles que cá trabalham, quer para aqueles que nos visitam (seja de uma forma mais permanente, seja de uma forma pontual, de virem passar férias).

Nós achamos que, de facto, a polícia municipal vem ajudar-nos numa série de questões. Olhe, até ao movimento associativo, a polícia municipal vai ser uma peça extremamente importante. O movimento associativo tem de fazer, por exemplo, um mapa de provas desportivas, que só as pode fazer com os gratificados da PSP ou da GNR. Se nós tivermos polícia municipal, não têm de pagar a ninguém. Têm de requisitar à Câmara a polícia municipal para irem cortar estradas, que são coisas que a polícia municipal tem competências, para regular o trânsito, nestas provas desportivas, para atividades culturais, esse tipo de coisas que custa muito dinheiro ao município. É para isso que nós estamos: este sentimento de segurança, essa tranquilidade que queremos dar. Também um complemento à PSP e à GNR, não é uma substituição, é um complemento para estes agentes, e para uma função muito importante na área da segurança a desempenhar, muito importante, e depois, na outra área, tratamos nós da cidade.

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