Marcelo Rebelo de Sousa trava desagregação de freguesias e deixa alerta para 2025

O Presidente da República vetou o decreto que previa a desagregação de 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais. A decisão foi justificada com dúvidas sobre a transparência do processo e a sua viabilidade para as eleições autárquicas deste ano.

Num comunicado publicado no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa questionou “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já nas eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano”, considerando esta uma das razões determinantes para o veto.

O chefe de Estado também apontou “falta de compreensão ou transparência pública” no processo legislativo, criticando os avanços e recuos, as contradições e as sucessivas alterações feitas ao diploma.

A proposta vetada pelo Presidente foi aprovada no Parlamento a 17 de janeiro, com votos favoráveis de PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, enquanto Iniciativa Liberal votou contra e Chega se absteve. Marcelo salientou que esta legislação é “contraditória com a linha dominante inspirada pelas instituições europeias”, colocando em causa o rigor técnico e legal do documento.

O veto presidencial significa que o diploma regressa ao Parlamento, onde os deputados podem optar por reformular o texto ou insistir na sua aprovação sem alterações. Neste último caso, o Presidente da República seria obrigado a promulgá-lo.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou um recado claro ao Parlamento, apelando a uma nova reflexão sobre “a praticabilidade da aplicação do diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025”. O Presidente desafiou os deputados a confirmarem aos portugueses que a solução não foi ditada por interesses conjunturais, mas sim por uma decisão ponderada e justificada.

A desagregação de freguesias tem sido um tema polémico desde a reforma administrativa de 2013, que reduziu o número de freguesias em Portugal. A atual proposta procurava reverter parte dessa reforma, mas o veto presidencial levanta novas incertezas sobre o futuro deste processo.

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