Marcelo anuncia decisão sobre Lei dos Estrangeiros esta quinta-feira

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelou esta terça-feira, em Sesimbra, que irá anunciar na quinta-feira a decisão sobre a Lei dos Estrangeiros, sublinhando que cumprirá o prazo limite estabelecido para um eventual envio do diploma ao Tribunal Constitucional.

“Garanto que não passarei do dia 16, vou cumprir esse prazo, o que também já permite compreender qual é a minha inclinação”, afirmou o Chefe de Estado, à margem de uma aula com alunos da Escola Secundária de Sampaio.

Marcelo explicou ainda que o diploma chegou a Belém a 8 de outubro, e que, não fossem as deslocações internacionais previstas, a decisão poderia já ter sido tomada. “Estava fora, como sabem, na Estónia, e só por causa dessas missões ainda não decidi. Mas no dia 16 divulgarei a decisão”, garantiu.

A nova versão da Lei dos Estrangeiros foi aprovada a 30 de setembro na Assembleia da República, com votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN. Esta votação ocorreu após o Tribunal Constitucional ter chumbado, em agosto, a versão anterior, na sequência de um pedido de fiscalização preventiva apresentado pelo Presidente da República.

Na primeira votação, a 16 de julho, a IL tinha-se abstido, mas desta vez votou favoravelmente. Também o JPP alterou o sentido de voto, alinhando com os partidos da direita.

O Presidente da República deixou claro que a decisão será divulgada dentro do prazo constitucional, sem margem para prorrogação, encerrando assim um dos debates políticos mais marcantes das últimas semanas.

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