Exclusão dos debates presidenciais contestada por candidata Manuela Magno
A candidatura de Manuela Magno denunciou formalmente à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que não recebeu um convite para participar nos debates televisivos organizados pela RTP, SIC e TVI para as eleições presidenciais de 2026. Segundo a candidata, a exclusão viola os princípios da igualdade, do pluralismo democrático e a legislação que regula a cobertura mediática em período pré-eleitoral.
As estações de televisão anunciaram 28 debates entre 17 de Novembro e 22 de Dezembro, com cláusula de exclusividade. Esta mesma cláusula impede os candidatos convidados de participar noutros debates nesse período. A candidatura de Magno sublinha, portanto, que não recebeu qualquer contacto formal nem explicação pública para a exclusão.
Além disso, refere que os noticiários não deram cobertura à sua apresentação oficial, a 31 de janeiro no Porto. No entanto, afirma que outras candidaturas apoiadas por partidos com assento parlamentar, como as de Henrique Gouveia e Melo, Luís Marques Mendes e António José Seguro, têm recebido ampla atenção mediática.
Medialivre também apresenta queixa
A queixa invoca artigos da Constituição da República Portuguesa e da Lei Eleitoral do Presidente da República, destacando a necessidade de igualdade de tratamento, liberdade de expressão e imparcialidade dos meios públicos. A candidatura destaca igualmente que, por se tratar de eleições presidenciais, não é legítimo utilizar critérios de representatividade partidária para excluir candidatos, já que todas as candidaturas são individuais e independentes.
Manuela Magno pediu ainda à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Autoridade da Concorrência que se pronunciem sobre a situação, alertando para uma eventual prática concertada entre os canais que compromete o pluralismo democrático. A Medialivre, dona da CMTV, Correio da Manhã ou Now, apresentou também queixa à ERC contra RTP, SIC e TVI, denunciando que o acordo de exclusividade limita outros debates e prejudica o esclarecimento dos eleitores.
Reação da CNE
Em comunicado, a CNE afirmou que “não é compatível com os objetivos que devem ser assegurados em períodos eleitorais, práticas de domínio de informação através da exclusão de meios de comunicação social”. Ademais, garantiu que enviará os factos à ERC e à Autoridade da Concorrência para avaliação.
Por outro lado, Manuela Magno apelou às direções da RTP, SIC e TVI para reformular o modelo dos debates, garantindo a inclusão de todas as candidaturas. A candidata reforçou que respeitar os princípios constitucionais é essencial para honrar os fundadores da democracia e assegurar o futuro coletivo do país.
Por fim, recordamos que as eleições presidenciais realizar-se-ao a 18 de Janeiro de 2026, após os referidos 28 debates em televisão pública, entre 17 de Novembro e 22 de Dezembro.
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