Manta de Retalhos Setúbal: Indicadores de saúde obrigam a decisões…Concelho a Concelho no Distrito de Setúbal
As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.
O distrito de Setúbal tornou-se uma verdadeira manta de retalhos em saúde: no mesmo território coexistem concelhos com indicadores próximos da excelência e outros com valores que se aproximam de países de rendimento médio (por ex.: Brasil, Cabo Verde e Colômbia). A minha posição é clara: enquanto continuarmos a falar “do distrito” em abstrato e não assumirmos metas e responsabilidades concelho a concelho, aceitaremos desigualdades que são tudo menos inevitáveis. (PORDATA, 2026; Câmara Municipal de Almada 2024)
Mortalidade infantil: o retalho mais vermelho desta manta
Em 2023, a taxa de mortalidade infantil na Península de Setúbal atingiu 3,7 óbitos por mil nados-vivos, acima da taxa nacional (2,5) e da média europeia (3,2). Mas o problema verdadeiro está na desigualdade interna: O Concelho do Barreiro e o Concelho do Montijo registaram 6,1 óbitos por mil nados‑vivos, e o Concelho da Moita 5,2 — mais do dobro da média nacional.
Estes valores foram destacados pelo bastonário da Ordem dos Médicos na Comissão de Saúde da Assembleia da República, sublinhando que estes concelhos (Barreiro, Montijo e Moita) são particularmente afetados, ao contrário dos concelhos de Setúbal e Palmela, com uma taxa de 2,4‰, e dos Concelhos de Almada e Seixal com 3,3‰. A Direção-Geral da Saúde já reconhecia, em relatórios até 2021, que a Área Metropolitana de Lisboa apresentava uma taxa de mortalidade infantil superior à média nacional, mas sem conseguir explicar as causas, limitando-se a recomendar prioridade na prevenção da mortalidade evitável.
Quando três concelhos de um mesmo distrito puxam a média para cima desta forma, não estamos perante um “problema do país”: estamos perante falhas localizadas na cadeia de cuidados — pré‑conceção, vigilância da gravidez, condições sociais, acesso ao serviço de urgência obstétrica e ginecológica, cuidados neonatais e acompanhamento comunitário. E isso só se muda com planos de ação específicos por concelho, com metas anuais e prestação de contas pública, não com comunicados genéricos.
Envelhecimento: o retalho que engrossa e pesa
Em paralelo, Setúbal envelhece — e envelhece de forma desigual. Em Almada, o índice de envelhecimento passou de 118,9 em 2001 para 174,2 em 2021, valor superior ao da própria Península de Setúbal (154,9). O mesmo documento municipal mostra que o concelho apresenta também um índice de dependência de idosos elevado e uma sustentabilidade potencial a degradar-se, com menos pessoas em idade ativa por cada 100 pessoas idosas. (Câmara Municipal de Almada, 2024)
Este cenário repete-se, com nuances, noutros concelhos do Distrito de Setúbal, cruzando duas realidades:
- concelhos mais metropolitanos, com envelhecimento ainda moderado, mas a crescer depressa (Seixal, Montijo, Alcochete),
- concelhos mais interiores ou rurais, com envelhecimento já muito acentuado (Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém).
O envelhecimento levanta três exigências claras: reforço de cuidados continuados integrados e dos cuidados paliativos, cuidados de reabilitação em proximidade e apoio estruturado ao cuidador informal principal e não principal. Quando estes dispositivos não existem, o resultado é previsível: mais internamentos evitáveis, mais recorrência aos serviços de urgência geral, mais internamentos “sociais” e maior sofrimento silencioso em casa.
Acesso e recursos: quando o desenho do retalho não bate certo com as linhas
Os retratos municipais mostram que o acesso em proximidade não é equitativo. Em termos de organização dos cuidados de saúde, um relatório “Retrato dos Municípios” da PORDATA já chamava a atenção, há anos, para desigualdades profundas como o número de habitantes por centro de saúde ou extensão, com o Seixal a surgir, numa análise nacional, como o município com mais habitantes por centro de saúde (159 261). Estes padrões estruturais não se resolvem com pequenos ajustes: são resultado de décadas de planeamento insuficiente face ao crescimento populacional.
Ao mesmo tempo, diagnósticos sociais concelhios, como o de Palmela, admitem que, apesar de alguns indicadores serem globalmente melhores do que a média da Área Metropolitana de Lisboa e de Portugal, persistem insuficiências relevantes no acesso, sobretudo nas freguesias mais rurais e envelhecidas. O concelho de Setúbal, por sua vez, apresenta uma densidade populacional elevada, unidades de cuidados continuados integrados e múltiplas unidades de saúde familiar, mas continua a enfrentar problemas de integração de cuidados e pressão forte sobre o hospital de cuidados diferenciados.
Há ainda casos paradigmáticos em que a linha do desenho não coincide com a realidade: unidades de saúde construídas que não funcionam, listas de espera que crescem, equipas comunitárias insuficientes face à necessidades de cuidados da população idosa. Estes desencontros são o avesso da política pública baseada em evidência.
“Manta de retalhos em Setúbal”: o que isto significa, na prática
Ver o distrito como uma manta de retalhos não é um exercício retórico; é uma forma de reconhecer que:
- Os problemas não são iguais em todos os concelhos – Barreiro, Montijo e Moita exigem prioridade absoluta em saúde materno‑infantil, vigilância da gravidez e combate à mortalidade evitável antes do primeiro ano de vida.
- Concelhos como Almada e Seixal enfrentam o duplo desafio da pressão de população ativa e do envelhecimento rápido – Precisam de reforço de equipas de proximidade, de reabilitação, de saúde mental e respostas para doença crónica complexa.
- Concelhos mais interiores e rurais, como Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém, lidam com dispersão, envelhecimento e acessos –
Aqui, transporte em saúde, telesaúde bem organizada e integração com respostas sociais são tão importantes como o número de camas.
O “erro” político tem sido tratar estes retalhos como se fossem iguais, distribuindo recursos e medidas de forma relativamente uniforme, sem metas específicas e mensuráveis para cada realidade local.
De retalhos soltos a manta governada: uma proposta
Se aceitarmos que o distrito é uma manta de retalhos, a pergunta é: quem cose as peças e com que desenho? A minha proposta é concreta:
- Criar um Observatório de Saúde de Setúbal com foco concelhio, usando bases já existentes como os Retratos dos Municípios da PORDATA, dados do INE, DGS e diagnósticos sociais municipais.
- Definir um painel mínimo de indicadores por concelho, atualizado anualmente, incluindo pelo menos:
- mortalidade infantil e materna,
- índice de envelhecimento e dependência,
- percentagem de utentes com médico de família,
- habitantes por unidade de saúde,
- internamentos evitáveis,
- taxa de utilização de urgências,
- recursos humanos por 10 000 habitantes (médicos, enfermeiros, outros),
- indicadores de pobreza e exclusão social.
- Ligar estes indicadores a compromissos públicos, subscritos por Unidades Locais de Saúde, autarquias e Governo, com metas claras (por exemplo, reduzir a mortalidade infantil nos concelhos críticos para níveis próximos da média nacional em 3 anos).
- Tornar o processo transparente, com publicação online, audições públicas anuais e envolvimento de cidadãos, profissionais e decisores locais.
Impõe-se, em síntese, passar de uma manta de retalhos descoordenada para uma manta cuidadosamente cosida: cada concelho com o seu diagnóstico, os seus objetivos e a sua trajetória, dentro de um desenho distrital coerente. Enquanto isso não acontecer, estaremos a aceitar, por omissão, que o código postal continue a ser um determinante silencioso dos resultados em saúde.
Transparência
Afiliação: Enfermeiro Especialista (área clínica e ensino), com interesse académico e formativo em ética, liderança, saúde e bem-estar laboral, qualidade vida profissional, felicidade no trabalho, ambientes de trabalho saudáveis, inteligência artificial ao dispor do profissional de saúde e do cidadão, ambientes promotores de boa prática , segurança e qualidade em saúde.
Conflitos de interesse: Declaro não ter conflitos de interesse financeiros; a posição expressa é de natureza técnico-ética e cívica.
Referências Bibliográficas:
Câmara Municipal de Almada. (2024). Caderno 0 – Indicadores demográficos, habitação, rendimentos e apoios sociais. Departamento de Intervenção Social.
Crianças a Torto e a Direitos. (2025, 12 fevereiro). Barreiro, Montijo e Moita: Mortalidade infantil na península de Setúbal mais do que duplica a média nacional (Notícia do Executive Digest, 31 janeiro 2025).
Executive Digest. (2025, 30 janeiro). Barreiro, Montijo e Moita: Mortalidade infantil na península de Setúbal mais do que duplica a média nacional.
Fundação Francisco Manuel dos Santos. (2016). Retrato dos Municípios PORDATA (Edição 2016). PORDATA.
Fundação Francisco Manuel dos Santos. (s.d.). Retrato dos Municípios [Base de dados estatística]. PORDATA. https://retratos.pordata.pt
Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza. (2020). Setúbal – Território em números. EAPN Portugal.
Município de Setúbal. (2025). Dados estatísticos do município de Setúbal [Portal de dados]. https://www.mun-setubal.pt/dados-estatisticos/
Diaspora Lusa. (2016, 14 dezembro). PORDATA: Retrato dos municípios 2016.
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