Mais Lojas do Cidadão e serviços para cidadãos estrangeiros
Até 2026, o Governo quer ter mais 23 lojas, juntando-se às 73 já existentes, e aumentar a rede de Espaços do Cidadão.
Na reunião do Conselho de Ministros, esta terça-feira, a Ministra Margarida Balseiro Lopes anunciou o compromisso do Governo em aumentar a rede de Lojas e Espaços de Cidadão e chegar a novos locais onde ainda não há serviços públicos.
Até ao final de 2026 são esperadas mais 23 lojas e mais 250 Espaços do Cidadão.
Se tudo correr bem, o número de Espaços Cidadão chegará aos 1143 daqui a dois anos.
Aos cidadãos estrangeiros (com autorização de residência atribuída, nacionais da UE residentes, requerentes ou beneficiários de protecção internacional e com estatuto de refugiados) será possível aceder (nos Espaços do Cidadão) aos seus números de identificação fiscal (NIF), de Segurança Social e de utente de Saúde.
Esta medida surge no decorrer de uma reunião no Conselho de Ministros sobre a digitalização da administração pública. A ministra entende, no entanto, que não se pode deixar para trás os cidadãos sem competências digitais.
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