Mais de 7 ME de défice na transferência de competências
Município alerta para impacto financeiro da transferência de competências assumida em 2022.
Em comunicado, o Município de Palmela revelou que a transferência de competências na área da Educação já representa um défice acumulado de 7,3 milhões de euros desde abril de 2022. Só no ano letivo de 2025/2026, o saldo negativo atingiu os 2,25 milhões de euros, valor suportado pela autarquia para assegurar os recursos necessários ao funcionamento das escolas.
O relatório do ano letivo, apresentado na reunião do Conselho Municipal de Educação, indica que o concelho conta atualmente com cerca de nove mil alunos e destaca o aumento do número de turmas, as intervenções de requalificação do parque escolar, os projetos socioeducativos e a atribuição de 137 bolsas de estudo.
A autarquia sublinha ainda o esforço desenvolvido para cumprir os rácios legais de assistentes operacionais e manter uma bolsa de trabalhadores para substituições em casos de baixas prolongadas, considerando que os encargos decorrentes das novas competências continuam a exercer uma forte pressão sobre o orçamento municipal.
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