Lisboa: Debate aquece sobre álcool nas ruas
Associação de hotelaria manifesta preocupações sobre a proibição de álcool nas ruas de Lisboa.
Lisboa voltou ao centro de uma polémica que tarda em ter solução. Três meses após a Câmara Municipal, liderada por Carlos Moedas, ter aprovado a proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos durante o período noturno, os moradores da capital estão mais irredutíveis do que nunca: para eles, a medida ficou muito aquém do necessário.
A Plataforma Lisboa — As Nossas Vozes, que agrega 19 associações de moradores de várias freguesias da cidade, classifica as restrições atuais como «tímidas» e «manifestamente desajustadas» à dimensão real do problema vivido nos bairros de maior pressão turística e de vida noturna. O consumo de bebidas alcoólicas na via pública é apontado como o principal fator gerador de ruído, desordem e perturbação do espaço urbano.
A medida aprovada em janeiro e em vigor desde 14 de fevereiro de 2026 estabelece que é proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos comerciais de domingo a quinta-feira entre as 23h e as 8h do dia seguinte, e à sexta-feira, sábado e véspera de feriado entre as 24h e as 8h do dia seguinte, abrangendo todo o território do município. Quem violar as regras arrisca coimas pesadas: as contra-ordenações são puníveis entre 150 e 1.000 euros para pessoas singulares e entre 350 e 3.000 euros para pessoas coletivas, cabendo à Polícia Municipal e às forças de segurança assegurar a fiscalização.
Mas o problema, dizem os moradores, está precisamente no que a norma não proíbe: o consumo. Quem quiser continuar a beber na rua pode simplesmente trazer as suas próprias bebidas de casa — e é exatamente isso que acontece nos bairros mais pressionados.
O ruído não parou. As concentrações também não.
A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Almeida, do PS, admite que a medida «isoladamente, não garante o descanso dos moradores», uma vez que, no terreno, a realidade mantém-se preocupante. Persistem grandes concentrações de pessoas na via pública em zonas como o Bairro Alto, o Cais do Sodré, a Praça de São Paulo e a Praça das Flores, «com consumo elevado de álcool, níveis de ruído inaceitáveis e ocupação desregulada do espaço público».
A Plataforma Lisboa vai mais longe e aponta o dedo ao fenómeno do chamado «turismo alcoólico». Ao manter a possibilidade de consumo de álcool na rua, consideram que a autarquia «abdica de enfrentar eficazmente» este fenómeno, que tem contribuído para a expulsão de população residente, a degradação do espaço público, a insegurança noturna e o colapso da função residencial nas freguesias mais afetadas.
Os moradores não ficam pelos diagnósticos. Propõem uma solução concreta: a proibição total do consumo de álcool nas ruas de Lisboa, à semelhança do que já acontece em outras capitais europeias como Barcelona, Madrid, Amesterdão, Bruges e Berlim. E argumentam, inclusivamente, que essa medida seria benéfica para os próprios comerciantes que trabalham dentro da lei, pois obrigaria o consumo a acontecer dentro dos estabelecimentos licenciados.
A AHRESP trava, mas os moradores insistem
No campo oposto, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) não esconde as suas reservas. A associação manifesta «sérias reservas» quanto à medida, compreendendo a necessidade de garantir um equilíbrio entre a qualidade de vida dos residentes, a segurança e a atratividade turística, alertando para o risco de a proibição transferir o problema para outros espaços sem o resolver verdadeiramente. Os empresários do sector temem ainda que restrições mais apertadas afastem visitantes e prejudiquem a restauração — um dos pilares da economia local e do turismo que sustenta Lisboa.
Do lado da lei, há quem garanta que o caminho está aberto. A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, que integra a plataforma de moradores, rejeita a ideia de que falte enquadramento legal para avançar com a proibição do consumo, defendendo que a legislação existente — nomeadamente a lei do ruído e as competências administrativas dos municípios — já permite adotar medidas semelhantes.
Lisboa segue um caminho já trilhado por Porto e Albufeira
Lisboa não reinventa a roda. A proibição de venda e consumo de álcool em vias públicas entrou em vigor em 2025 no Porto, em junho, e em Albufeira, em agosto. A capital chegou tarde a este debate — e, segundo os seus próprios moradores, chegou a meio.
Uma análise desenvolvida entre julho e setembro de 2025 pela Associação Vizinhos em Lisboa concluiu que os limites de ruído recomendados pela Organização Mundial de Saúde são ultrapassados até mesmo no período noturno em Lisboa, com 75,5% das medições realizadas a exceder o limite legal. Os números são inequívocos e dão munição a quem exige medidas mais firmes.
O debate está na rua — tal como o álcool. A Câmara Municipal de Lisboa terá de decidir se vai um passo mais longe ou se prefere aguardar pelo novo regulamento de horários, cujo processo de consulta pública já terminou há dois anos. Enquanto isso, nos bairros históricos da cidade, o sossego continua a ser um privilégio de quem tem sorte.
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