O debate sobre a mudança de sexo no registo civil voltou ao centro da discussão política e provoca divisões dentro do PSD. O partido entregou na Assembleia da República um projeto de lei que pretende reintroduzir a validação médica obrigatória para quem pretende alterar o sexo e o nome próprio nos registos oficiais.
A iniciativa pretende alterar o regime atualmente em vigor e recuperar, na maioria, o modelo legal que existia em Portugal antes da alteração legislativa de 2018. No entanto, a proposta não reuniu consenso na própria bancada social-democrata.
A contestação surgiu logo após a entrega do diploma. O deputado Bruno Vitorino pediu formalmente que o projeto seja retirado, defendendo que um tema desta dimensão não pode avançar sem uma discussão política interna no partido.
O parlamentar considera que o documento entregue no parlamento recupera essencialmente a legislação que vigorava em 2011, uma lei que na altura também não teve o apoio da maioria dos deputados do PSD. Para Bruno Vitorino, a proposta apresentada agora inclui conceitos que não refletem o pensamento tradicional do partido sobre esta matéria.
Segundo o deputado, qualquer alteração à posição histórica do PSD exige um debate alargado, pelo menos ao nível da bancada parlamentar e idealmente também noutros órgãos partidários. Na sua perspetiva, avançar com uma iniciativa legislativa sem essa discussão prévia representa uma mudança política que não foi devidamente analisada internamente.
No projeto de lei apresentado no parlamento, os social-democratas recordam que votaram contra a lei aprovada em 2018, diploma que passou a permitir a mudança de sexo no registo civil com base no princípio da autodeterminação da identidade de género.
Para o PSD, o modelo atualmente em vigor afastou mecanismos de verificação médica e clínica que existiam anteriormente no sistema jurídico português. Na visão expressa no diploma, o regime anterior procurava garantir um equilíbrio entre o reconhecimento jurídico das situações de incongruência de género e a existência de acompanhamento técnico adequado para decisões com impacto permanente na identidade civil.
O documento sublinha ainda que a situação dos menores é considerada particularmente sensível, defendendo que a ausência de avaliação clínica obrigatória se afasta de uma abordagem considerada prudente em matérias com consequências jurídicas duradouras.
Com esta iniciativa, o PSD propõe a revogação da lei de 2018 e a reposição do regime aprovado em 2011, introduzindo apenas alguns ajustamentos considerados necessários. O partido argumenta que este modelo permitiria garantir simultaneamente o reconhecimento legal da identidade de género e a existência de garantias técnicas no processo.
O diploma defende também que a proposta não pretende negar a dignidade das pessoas cuja identidade de género não corresponde ao sexo atribuído à nascença. O objetivo, segundo o texto apresentado, passa por assegurar que o reconhecimento legal dessas situações ocorre num quadro institucional considerado mais estruturado e acompanhado do ponto de vista clínico.
O tema deverá regressar ao debate parlamentar nas próximas semanas. A Assembleia da República tem agendada uma discussão sobre a regulação da mudança de sexo e de nome no registo civil, num debate que promete reacender um dos temas mais sensíveis da agenda política portuguesa.
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