Juventude Comunista alerta para a exclusão do Ensino Superior e realiza Encontros Regionais em todo o país com centenas de participantes

A Juventude Comunista Portuguesa (JCP) está a promover, ao longo do mês de maio, vários Encontros Regionais em diferentes pontos do país, na sequência das decisões aprovadas no 13.º Congresso da organização.

A iniciativa surge num contexto de “crescimento da organização” e com o objetivo de “discutir a situação da juventude em cada região e tomar as medidas necessárias para reforçar a organização e a luta da juventude para derrotar a política anti-juvenil do Governo PSD/CDS.”

Segundo a nota enviada à comunicação social, já decorreram encontros regionais em Setúbal, Porto, Braga, Leiria e Castelo Branco, durante o passado fim-de-semana. Antes disso, realizaram-se também encontros em Coimbra, a 9 de maio, e em Aveiro, no dia 16. No total, participaram cerca de 400 jovens “comunistas e amigos da JCP, no seu conjunto”.

A JCP anunciou ainda a realização de dois novos encontros: em Lisboa, no próximo dia 30 de maio, às 10h00, no Centro Cultural de Carnide, e no Algarve, a 31 de maio, às 14h00, no Centro de Trabalho de Faro do PCP.

Durante os encontros já realizados “foram discutidas e aprovadas Resoluções e eleitas Comissões Regionais, que dirigem o trabalho da JCP em cada região“. Segundo a juventude comunista, os encontros contaram com uma forte participação dos jovens que partilharam centenas de intervenções, testemunhos e opiniões. A organização destaca ainda a “forma como as Resoluções e as propostas de Comissões Regionais foram construídas, colectivamente e com a dezenas de contributos”.

Na nota, a JCP faz duras ao actual Governo, acusando PSD e CDS, com o apoio de CH e IL, de conduzirem um ataque “contra os direitos da juventude” que “conta com a complacência do PS”.

“Destaca-se nesta política anti-juvenil, o pacote laboral, que vem intensificar e eternizar a precariedade, desregular horários e criar ainda mais instabilidade aos jovens trabalhadores”, afirma a JCP.

A organização aponta também críticas às alterações previstas para o ensino superior, nomeadamente ao chamado “Decreto da Exclusão”, que considera representar um ataque à entrada no ensino superior e que pode deixar milhares de estudantes de fora. A JCP contesta medidas como a atribuição às instituições de ensino superior da competência para avaliar quesitos como numeracia, literacia e domínio do inglês, permitir a consideração de outros elementos de avaliação, como currículos, para além dos Exames Nacionais, que criam assim mais obstáculos ao acesso.

Outro dos pontos criticados prende-se com a limitação no acesso a mestrados e doutoramentos, prevendo-se que apenas os 35% melhores alunos das licenciaturas possam entrar em mestrados e apenas os 25% melhores dos mestrados possam prosseguir para doutoramento. Até aqui o critério para entrar no mestrado é ter uma licenciatura e no doutoramento ter um mestrado. Com este decreto o Governo limita o acesso a estes níveis de ensino independentemente do número de vagas.

A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e as alterações à Acção Social Escolar também são contestadas, acusando o Governo de aprofundar a privatização do ensino superior e de abrir caminho à gestão privada das residências universitárias públicas.

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