Justiça em Debate: Setúbal Torna-se Palco Nacional da “Linguagem Clara” nos Tribunais

A cidade de Setúbal é, durante dois dias, o epicentro de um debate nacional sobre a forma como a Justiça se comunica com os cidadãos. O XIX Encontro do Conselho Superior da Magistratura, inaugurado esta quarta-feira no Fórum Municipal Luísa Todi, reuniu algumas das figuras mais relevantes do setor para discutir o tema “Juízes: o apelo da linguagem clara na decisão e na transformação digital”.

Na sessão de abertura, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, sublinhou que “para que o Estado de Direito seja garantido é essencial que os tribunais funcionem eficazmente e, para isso, é particularmente importante a forma como comunicam com os cidadãos e a sociedade civil”.

O encontro conta com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, João Cura Mariano, e do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, entre outras personalidades. O objetivo é repensar a linguagem jurídica, tornando-a mais acessível e compreensível ao cidadão comum, sem perder o rigor técnico que caracteriza o setor.

Durante o evento, magistrados, académicos e especialistas em comunicação e tecnologia abordam temas centrais como a simplificação da linguagem jurídica, a comunicação pública da Justiça, e o impacto da transformação digital nas decisões judiciais. A iniciativa pretende ainda promover uma “nova cultura de comunicação da Justiça”, assente na proximidade, transparência e confiança.

Maria das Dores Meira expressou “orgulho particular” por o encontro se realizar pela primeira vez em Setúbal, destacando que o programa inclui uma visita ao Convento de Jesus, monumento cuja reabilitação tem sido promovida pela autarquia e que integra o Museu de Setúbal.

Para a ministra da Justiça, “a adequação da linguagem jurídica é uma prioridade do Governo”, reconhecendo, porém, que nem todos os conceitos podem ser simplificados sem comprometer o rigor. Ainda assim, reforçou que esta adaptação representa “o cumprimento de uma exigência constitucional”.

Já o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, defendeu que “a linguagem simples não diminui a autoridade dos tribunais, mas antes a reforça”, apelando à formação e sensibilização dos profissionais para a mudança.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, elogiou o “esforço sincero de inovação” do setor e revelou que será realizada, na quinta-feira, uma reunião no Parlamento com o Governo e entidades da Justiça “para apresentar propostas e construir uma Justiça feita com todos e para todos”.

O encontro prossegue com várias conferências e painéis, entre os quais “Linguagem Clara”, “Adaptação da Linguagem ao Destinatário” e “Inteligência Artificial no Apoio à Decisão e Justiça Digital”. A sessão de abertura contou ainda com a conferência “Simplificar a linguagem, aproximar a justiça do cidadão”, conduzida por João Caupers, antigo presidente do Tribunal Constitucional.

A tarde de hoje reserva também a apresentação do livro “A esponja dos dias e outros textos”, de Emília Costa, reforçando o cruzamento entre o direito, a cultura e a comunicação.

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