Junta de Freguesia de Alhos Vedros contesta decisão da Câmara da Moita sobre competências
Junta de Freguesia de Alhos Vedros contesta decisão do executivo da Câmara Municipal da Moita
A Junta de Freguesia de Alhos Vedros contesta a proposta aprovada pela Câmara Municipal da Moita relativa ao exercício de competências das juntas de freguesia e considera que a decisão representa um “retrocesso” na capacidade de intervenção da freguesia.
A proposta foi aprovada na reunião da Câmara Municipal da Moita realizada esta quinta-feira e aborda vários temas relacionados com a gestão autárquica, incluindo a concretização do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, e a revisão dos instrumentos existentes entre o município e as quatro juntas e uniões de freguesia do concelho.
Segundo a Junta de Freguesia de Alhos Vedros, num comunicado publicado nas redes sociais esta sexta-feira, «uma proposta com o mesmo propósito tinha sido rejeitada pela Câmara há cerca de quatro meses», e afirma ainda não ter sido «formalmente envolvida na preparação da proposta, nem informada atempadamente ou consultada sobre a matéria antes da sua aprovação», pelo que garante «não aceitar e opor-seà retirada ou redução das competências que atualmente exerce».
Reparações na Escola José Afonso em causa
Uma das principais preocupações manifestadas pela Junta, dirigida por Artur Varandas (PS) prende-se com a competência adicional atribuída, em 2023, à freguesia para a realização de pequenas reparações e intervenções na Escola Básica e Secundária José Afonso.
O executivo considera que «o trabalho desenvolvido nos últimos três anos demonstrou a eficácia da medida, permitindo responder de forma mais rápida a necessidades identificadas na escola», e destaca «os elogios registados em ata pelo diretor do agrupamento, em sede de Conselho Geral, bem como o reconhecimento manifestado pela comunidade educativa e pela população».
Por esse motivo, considera que «não se compreende» que esta competência possa agora ser retirada, depois de, segundo a autarquia, ter permitido resolver diversas carências e concretizar melhorias no estabelecimento de ensino.
Junta critica aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2019
A Junta de Freguesia de Alhos Vedros manifesta igualmente discordância relativamente à forma como o Município da Moita tem concretizado o modelo de transferência de competências previsto no Decreto-Lei n.º 57/2019.
Na perspetiva do executivo da freguesia, continuam por assegurar plenamente algumas competências previstas no diploma, nomeadamente nas áreas da gestão e manutenção de espaços verdes e da limpeza das vias e espaços públicos, incluindo sarjetas e sumidouros.
A Junta defende que as freguesias, por estarem mais próximas das populações, conseguem responder de forma mais rápida e eficaz aos problemas dos territórios, desde que disponham dos recursos necessários.
«Não aceitamos, por isso, que se percorra o caminho inverso», afirma o executivo, considerando que a proposta aprovada pela Câmara representa uma redução da capacidade de intervenção da freguesia.
Processo ainda não está concluído
Apesar da aprovação da proposta pela Câmara Municipal, a Junta de Freguesia de Alhos Vedros salienta que o processo ainda não está concluído, uma vez que a deliberação terá de seguir os trâmites legalmente previstos, incluindo a pronúncia da própria Junta de Freguesia e a intervenção dos órgãos deliberativos competentes.
O executivo garante que irá utilizar essa fase do processo para apresentar formalmente a sua posição, fundamentar o trabalho desenvolvido e defender a manutenção das competências atualmente exercidas.
A Junta relaciona ainda a sua posição com os compromissos assumidos nas eleições autárquicas de 2025, nas quais, segundo o comunicado, apresentou um programa que incluía melhorias e investimentos nas escolas e espaços públicos de Alhos Vedros.
“Não abdicaremos da defesa da descentralização”, afirma o executivo, assegurando que continuará a defender a capacidade de intervenção da freguesia e os interesses da população de Alhos Vedros.
Já esta sexta-feira a Junta de Freguesia da Moita lançou um comunicado com vídeo sobre o mesmo assunto, da retirada de competências, conforme o Diário do Distrito noticiou.
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