Atualidade

Julgamento da ‘Operação Marquês’ suspenso pelo Tribunal

Julgamento está suspenso

A juíza Susana Seca anunciou esta terça-feira, antes do início de mais uma sessão de julgamento, que o Tribunal decidiu suspender o julgamento da Operação Marquês, e foram desconvocadas as 39 testemunhas que ainda estão por ouvir.

«Veio o arguido José Sócrates dizer que pretende 20 dias para nomear advogado. Solicita a cessão de funções do advogado oficioso e considera que o tribunal não poderia ter nomeado defensor por não ter condições de acompanhar em audiência a exibição de documentos» explicou a juíza.

«A renúncia só produz efeito quando o arguido é notificado, o que aconteceu no dia 6 de novembro. O mandatário cessante deveria ter continuado até nomeação de novo advogado, o que não fez.»

Ainda segundo a juíza, «o arguido tem uma defesa que é o Estado que assegura e cessa quando o arguido nomear novo advogado. Não ignora a juíza que a interrupção da audiência de julgamento prejudica a defesa dos restantes arguidos. O processo tem natureza urgente e risco de prescrição de crimes.»

No entender da juíza, a continuação da audiência poderia pôr em causa a defesa de Sócrates tendo em conta que arguido expressou manifestamente que não queria advogado oficioso.

O julgamento só deverá retomar a 4 de dezembro.


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