José Sócrates exige 205 mil euros ao Estado por demora na investigação da Operação Marquês

O Tribunal Administrativo de Lisboa começa esta quinta-feira a julgar a ação apresentada por José Sócrates contra o Estado português, na qual o ex-primeiro-ministro José Sócrates reclama uma indemnização de 205 mil euros devido à demora na investigação da Operação Marquês.

A ação deu entrada há nove anos, mas o julgamento só agora arranca. Segundo informações confirmadas ao Expresso por fonte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), José Sócrates considera que a lentidão do processo lhe causou prejuízos financeiros e danos morais significativos.

Em causa está o período de quatro anos que o Ministério Público demorou a deduzir acusação no processo Operação Marquês, no qual José Sócrates é arguido por crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

O antigo chefe do Governo alega ainda que existiram violações do segredo de justiça, apontando responsabilidades à comunicação social e à então Procuradora-Geral da República, através de comunicados oficiais.

Na queixa, Sócrates refere que, à data da sua detenção em 2014, auferia um salário mensal de 25 mil euros como consultor da farmacêutica Octapharma e sustenta que a manutenção prolongada do inquérito comprometeu a relação profissional com a empresa e inviabilizou perspetivas de crescimento dos seus rendimentos.

Segundo fonte do CSTAF, o prazo considerado razoável para a conclusão de um julgamento em primeira instância ronda os três anos, podendo ser ultrapassado em processos de especial complexidade, como é o caso da Operação Marquês.

A mesma fonte adianta que, quando se conclui existir atraso injustificado, é habitual serem atribuídas indemnizações entre 800 e 1000 euros por cada ano adicional de demora, dependendo das circunstâncias.

A acusação da Operação Marquês foi formalizada em 2017 e o julgamento teve início no verão de 2025.

Além desta ação em Portugal, José Sócrates apresentou também uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelos mesmos fundamentos e mantém ainda uma ação judicial contra uma deliberação da Ordem dos Advogados que lhe atribuiu um defensor oficioso, após sucessivas renúncias dos advogados por si escolhidos.

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