Intervenção do IHRU no Bairro Penajóia gera avanços para habitação acessível em Almada

O Bairro Penajóia, em Almada, distrito de Setúbal, começou a ser alvo de uma intervenção por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que incluiu a demolição de construções inacabadas e desocupadas, uma ação que visa conter o crescimento ilegal no local. Segundo o instituto, estas demolições não afetam o alojamento de nenhuma família residente e fazem parte de um plano mais amplo de requalificação urbana.

A Câmara Municipal de Almada elogiou a iniciativa, considerando que esta demonstra a assunção de responsabilidade do IHRU e poderá ser o primeiro passo para resolver problemas habitacionais que se agravam no concelho. A autarquia também destacou que a articulação entre o instituto e a comunidade local, incluindo a Comissão de Moradores do Bairro Penajóia, é fundamental para o sucesso das ações em curso.

No comunicado divulgado, o IHRU explicou que as intervenções incluem a desmatação, abertura de vias de circulação e melhorias nas condições de segurança, medidas essenciais para reduzir riscos e facilitar eventuais evacuações. Estas ações fazem parte de um plano maior que prevê a futura utilização dos terrenos, com foco na construção de habitações para arrendamento acessível, em sintonia com o Plano Integrado de Almada.

Segundo o instituto, estão em curso 14 operações de construção, totalizando mais de 600 habitações de arrendamento acessível no concelho, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela União Europeia (NextGeneration). O objetivo é apoiar famílias que enfrentam dificuldades em aceder a habitações no mercado livre.

Outra medida em desenvolvimento é o diagnóstico das famílias residentes em construções ilegais no bairro, realizado em parceria com a Faculdade de Arquitetura de Lisboa, a Associação Base Apelo Comum e o Movimento Vida Justa, cujo relatório final será concluído até março de 2025.

O IHRU também adiantou que continuará a implementar ações semelhantes noutras áreas com situações idênticas, sempre em articulação com as autoridades locais e a comunidade, reforçando o compromisso com uma política pública de habitação que valorize a utilização legal de terrenos públicos e promova soluções habitacionais sustentáveis.

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