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Iniciativa Liberal exige que Governo renegocie concessão das travessias do Tejo

Os Núcleos Territoriais da Iniciativa Liberal da margem sul do Tejo defendem a renegociação da concessão das duas travessias do Tejo.

Num comunicado conjunto destes núcleos de Alcochete, Almada, Barreiro, Montijo, Palmela, Seixal e Setúbal, os liberais defendem também abertura do setor dos transportes fluvial e rodoviário à concorrência e a desburocratização e redução de impostos e licenciamentos municipais.

Em causa estão as notícias que apontam para o aumento previsto para as portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, «que resulta de uma atualização da taxa de portagem, unicamente indexada ao Índice de Preços do Consumidor (IPC, variação homóloga e não média), com o requinte de penalizar o utilizador pelo arredondamento superior em 5 cêntimos, sem ter em consideração o volume de tráfego de cada travessia e onde os custos de manutenção são suportados pelo Estado».

Esta situação representa, segundo a IL, «um encargo financeiro elevado para quem, com uma frequência tantas vezes diária, atravessa o Tejo por uma destas travessias, suportado por pessoas e empresas e cuja alternativa ferroviária é limitada a algumas estações em Lisboa, a fluvial é instável por conta dos constantes atrasos e paralisações e a rodoviária desajustada após a criação da Carris Metropolitana».

A IL relembra ainda que este encargo «incide apenas num sentido da travessia, o Sul-Norte, o que o torna especialmente oneroso para os habitantes e empresas da margem sul do Tejo, isto por comparação com outros acessos a Lisboa na margem norte e para os quais existem alternativas não portajadas».

E critica «o encargo financeiro que, nas atuais circunstâncias, resulta de um monopólio público natural, concessionado por sucessivos governos do PS e PSD, de forma nem sempre transparente e severamente criticada pelo Tribunal de Contas, quer aquando da celebração do 2º contrato de concessão de 1995 (governo PSD), como também da sua revisão, extremamente lesiva, em 2000 (governo PS)».

Os Núcleos pretendem que o Estado português renegocie a concessão das duas travessias.

«O contrato de concessão tem de ser equilibrado para o Estado e concessionária, devendo ser incluídos, p.ex., níveis de serviço para avaliação de desempenho e a revisão da fórmula de cálculo do valor das portagens. A fórmula de cálculo das portagens deverá considerar os custos de manutenção das pontes, que, recorde-se, são suportados à parte pelos contribuintes. Igualmente, esta nova fórmula deverá considerar os volumes de tráfego de cada travessia e avaliar um IPC mais justo para os seus utentes (por exemplo, uma taxa de variação média da inflação subjacente).»

No comunicado fica ainda o apelo para «a abertura do setor dos transportes fluvial e rodoviário à concorrência, assim como ao alargamento das ligações ferroviárias (Fertagus e Metro Sul do Tejo), de modo a criar os incentivos necessários aos habitantes destes concelhos para usarem outro meio de transporte que não o automóvel particular; e a desburocratização e redução de impostos e licenciamentos municipais que permitam trazer mais investimento para o sul do Tejo, desonerando as pessoas de diariamente se deslocarem para a margem norte.»

Assinam este comunicado: André Serpa – Iniciativa Liberal – Alcochete | Marta Pereira – Iniciativa Liberal – Almada | Ricardo Gomes – Iniciativa Liberal – Barreiro | Luís Neves – Iniciativa Liberal – Montijo | Mário Trinca – Iniciativa Liberal – Palmela | Mauro Santos – Iniciativa Liberal – Seixal | José Magoito – Iniciativa Liberal – Setúbal.


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