Inês de Medeiros acusa Governo de acionar Exército e LNEC “apenas” na Costa da Caparica sem articular com o município
Na carta enviada ao primeiro-ministro Luís Montenegro e a vários ministros, a autarca fala em “tratamento discricionário” e pede que a intervenção se alargue a outras zonas do concelho, mas com coordenação da Proteção Civil municipal.
A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, acusou o Governo de Portugal de ter mobilizado o Exército Português e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para verificar a instabilidade das arribas “apenas” na Costa da Caparica — referindo que a intervenção terá sido desencadeada a pedido da presidente da junta local, Vanessa Krause, eleita pelo PSD — sem qualquer comunicação ou articulação com a autarquia e com as estruturas municipais e sub-regionais de proteção civil.
Segundo a notícia do Expresso, a posição da autarca foi transmitida num ofício dirigido ao primeiro-ministro Luís Montenegro e a vários membros do Governo, no qual manifesta “surpresa” e “total indignação” por a deslocação das equipas ter ocorrido para a área de São João da Caparica sem que tivesse sido considerada necessária “qualquer comunicação” com o município.
Na mesma carta, Inês de Medeiros afirma que “nada do que está legalmente estipulado foi respeitado”, defendendo que o Executivo ignorou regras de articulação institucional e procedimentos do sistema de operações de proteção e socorro, e sublinhando que, no enquadramento legal da proteção civil municipal, é ao presidente de câmara que compete liderar e coordenar a resposta local em situação de alerta — incluindo a ativação do plano municipal de emergência.
A autarca vai mais longe e classifica o episódio como um “tratamento discricionário”, que diz ser “guiado por interesses partidários em detrimento da salvaguarda das populações”, argumentando que a visita poderia ter abrangido “outros locais do concelho” com preocupações iguais ou superiores.
Outra crítica central é a alegada “desconsideração” do trabalho feito no terreno por serviços municipais e agentes de proteção civil, ao contornar o município numa intervenção que considera “desproporcionada e injustificada” e que, sustenta, fragiliza a autoridade municipal “na única freguesia do concelho sob gestão do PSD”. A presidente da câmara acrescenta ainda que, após a visita, tanto a equipa do LNEC como a direção de infraestruturas do Exército terão corroborado o diagnóstico dos serviços municipais sobre a impossibilidade de avançar já com medidas estruturais sem condições de segurança, tendo sido pedidos relatórios técnicos.
A tomada de posição acontece num contexto de instabilidade do território, depois de um deslizamento de terras ter levado, no sábado, à retirada preventiva de 35 pessoas de três edifícios junto à arriba fóssil em São João da Caparica, segundo a própria autarquia.
Apesar do tom crítico, Inês de Medeiros afirma querer acreditar que se tratou de “um mal-entendido” e pede ao Governo que mantenha mobilizados o LNEC e o Exército, “já a partir de amanhã”, mas com atuação devidamente articulada com o município e com âmbito alargado a outras zonas do concelho igualmente fragilizadas pelas intempéries.
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