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INEM em tribunal por dívida de 242 mil euros aos bombeiros

O caso é inédito em Portugal, mas a ação decorre e reclama dívidas dos Postos de Emergência Médica aos bombeiros.

Os Bombeiros de Salvaterra de Magos apresentaram no Tribunal de Benavente uma ação judicial de injunção contra o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). 

Em causa está uma dívida que ronda os 242 mil euros, que agora é reclamada pelos bombeiros com base em serviços prestados entre novembro de 2021 e junho de 2023, ao abrigo do protocolo de funcionamento dos Postos de Emergência Médica do INEM nas corporações.

A dívida, segundo consta no processo e apresentada pelos queixosos, aumenta desde que o pagamento dos serviços do protocolo inicial foi alterado por despacho conjunto das secretarias de Estado da Administração Interna e da Saúde.

O caso que agora chega a tribunal foi interposto pelos bombeiros depois de várias tentativas de reunirem presencialmente com os responsáveis do INEM e até agora terem sido ignorados, segundo avança o presidente da AHBVSM, Luís Martins, ao CM.

Caso a decisão do tribunal for favorável aos Bombeiros de Salvaterra de Magos, outras corporações do País podem avançar pela mesma via para reclamar dívidas existentes em relação aos PEM e respetivos serviços prestados ao INEM.


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