IMT trava IRA e retira luzes de emergência
Decisão surge após parecer da Proteção Civil e levanta polémica entre o IMT e a Intervenção e Resgate Animal, que promete contestar.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) voltou atrás na decisão que permitia à Intervenção e Resgate Animal (IRA) circular em marcha de urgência, revogando a autorização para a instalação de avisadores luminosos e sonoros nos veículos da associação.
A decisão foi tomada após uma reavaliação do processo, que contou com parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). O IMT justificou o recuo com “dúvidas levantadas” sobre a utilização do estatuto de Organização de Voluntariado de Proteção Civil e o uso indevido de símbolos da ANEPC nos veículos da IRA.
De acordo com o organismo, a presença de sinais e luzes semelhantes aos utilizados por agentes oficiais poderia gerar “confusão pública” e levar a uma perceção errada de que a associação atua como força de proteção civil, o que não corresponde à realidade.
A ANEPC, por sua vez, referiu que não considera necessário que as organizações de voluntariado disponham de equipamentos de aviso especial, uma vez que não têm funções de socorro imediato.
Em reação, a IRA classificou a decisão como “resultado de pressão política e corporativa sem fundamento técnico ou jurídico” e anunciou que irá contestar a revogação dentro do prazo legal.
O IMT informou ainda que irá proceder à reanálise das restantes autorizações concedidas a outras organizações de voluntariado de proteção civil.
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