O Governo reforça a regulação e agilização da imigração laboral em Portugal, ajustando as regras para atender às necessidades económicas sem criar novas vias de entrada no país.
Portugal avança com uma nova abordagem para regular a imigração laboral, alinhando-a com as necessidades económicas nacionais. Em reunião realizada hoje com as confederações patronais, o Governo apresentou um canal de operacionalização que promete maior eficiência nos processos, mas sem abrir novas vias legais de entrada no país.
Esta iniciativa, enquadrada na Medida 17 do Plano de Ação para as Migrações, rejeita o regresso ao extinto regime de “manifestações de interesse”, substituindo-o por uma proposta que aposta na agilização dos canais regulares já existentes na lei portuguesa. A estratégia visa um recrutamento responsável de cidadãos estrangeiros, assegurando que todos os processos sejam acompanhados por contratos de trabalho válidos e cumpram as exigências de visto de entrada.
Para reforçar esta política, foi apresentado um Protocolo de Cooperação às confederações patronais, que define critérios claros para a contratação de trabalhadores estrangeiros. O objetivo é substituir a antiga facilitação da imigração irregular por uma abordagem que priorize a regulação e a responsabilização.
Esta medida integra ainda a política mais ampla do Governo, que inclui o desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e sublinha o compromisso de Portugal com uma imigração que seja uma mais-valia económica sem comprometer a legalidade.
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