A presença anunciada da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) na 50.ª Festa do Avante! levou um eleito da Iniciativa Liberal à Assembleia Municipal do Seixal a apresentar uma participação às autoridades, na qual pede que sejam averiguadas eventuais situações relacionadas com apoio material à organização.
A Festa do Avante! realiza-se nos dias 4, 5 e 6 de setembro, na Quinta da Atalaia, em Amora, no concelho do Seixal, organizada pelo Partido Comunista Português.
Na participação apresentada, Mauro Santos considera que a presença da FPLP está publicamente anunciada e pede às autoridades que esclareçam a natureza da participação da organização e as condições disponibilizadas aos seus representantes.
O documento foi dirigido, entre outras entidades, à Procuradoria-Geral da República, à Direção Nacional da Polícia Judiciária, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Unidade Nacional de Contraterrorismo da Polícia Judiciária.
Entre as questões colocadas está a identificação dos representantes da FPLP que estarão presentes na Festa do Avante!, bem como a natureza da sua participação e se esta resulta de um convite formal do PCP ou da organização do evento.
A IL Seixal pede também que seja apurado quem suporta os custos de deslocação, alojamento e permanência dos representantes da organização em Portugal e se lhes serão disponibilizados, de forma gratuita ou subsidiada, instalações, transporte, alojamento, alimentação, meios técnicos ou outros recursos.
A participação questiona ainda a eventual existência de pagamentos, transferências, reembolsos ou outras formas de apoio financeiro relacionados com a presença da FPLP.
O documento deixa claro que não é feita uma imputação antecipada de responsabilidade criminal a qualquer pessoa ou entidade. O objetivo, segundo o autor, é solicitar às autoridades competentes que verifiquem se existem factos suscetíveis de ter relevância à luz da legislação portuguesa e europeia.
FPLP consta de lista europeia no combate ao terrorismo
A participação invoca a inclusão da Frente Popular para a Libertação da Palestina na lista da União Europeia de pessoas, grupos e entidades sujeitas a medidas restritivas no âmbito do combate ao terrorismo.
Com base nesse enquadramento, a IL Seixal pede que seja avaliado se a eventual disponibilização de recursos à organização ou aos seus representantes poderá ter relevância jurídica, e cita a Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto, relativa ao combate ao terrorismo, nomeadamente as disposições referentes ao apoio a grupos terroristas através do fornecimento de meios materiais ou do financiamento das suas atividades.
O participante sublinha, contudo, que não afirma que tenha sido cometido qualquer crime. Pretende, antes, que as autoridades averiguem se existem atos de apoio material e, caso existam, se estes assumem relevância criminal.
Perguntas dirigidas às autoridades
No comunicado que acompanha a participação, são colocadas várias questões à PSP e à Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Contraterrorismo, nomeadamente se foram informadas da presença da FPLP e se foi realizada alguma avaliação de risco, assim como a avaliação realizada das questões de segurança associadas à presença da organização e a existência de articulação com estruturas europeias competentes.
O documento pede ainda que sejam averiguadas eventuais medidas relacionadas com a entrada e permanência em Portugal de pessoas que atuem em representação ou em nome da FPLP.
PCP contesta classificação
A polémica surge depois de ter sido anunciada a presença da FPLP na edição deste ano da Festa do Avante!, mas questionado sobre o convite à organização, o PCP afirmou que não rege as suas relações internacionais por critérios que considera arbitrariamente impostos por entidades sem credibilidade.
O partido comparou a situação com casos históricos de movimentos que foram classificados como terroristas e pelos quais afirma ter manifestado solidariedade.
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