IGAS investiga suspensão da IVG no Hospital Garcia de Orta
Ação inspetiva pretende avaliar como foi concretizado o encerramento da consulta de gravidez não desejada e a organização dos cuidados prestados às mulheres na área da ULS Almada-Seixal
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) abriu uma «ação inspetiva» ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, devido à suspensão da consulta de gravidez não desejada, avançam o Diário de Notícias e a Lusa. O processo pretende avaliar como o hospital aplicou a decisão e organizou os cuidados destinados às mulheres.
Segundo o DN, a IGAS instaurou o processo inspetivo a 27 de agosto, por despacho do inspetor-geral, António Carapeto.
A decisão surgiu depois de a inspeção ter recebido, no dia 20 do mesmo mês, uma «exposição relativa à organização dos cuidados prestados às mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez na área da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E.P.E.».
IGAS quer avaliar suspensão da consulta
De acordo com o Diário de Notícias, a ação inspetiva pretende averiguar como o Hospital Garcia de Orta concretizou a decisão de encerrar a consulta. Além disso, a IGAS vai avaliar como a ULS Almada-Seixal organiza os cuidados às mulheres após a suspensão.
A consulta de gravidez não desejada encerrou a 10 de agosto. Apesar do caráter temporário da medida, os utentes de Almada e Seixal temem que a situação se torne permanente. O Diário de Notícias adianta que a ação inspetiva pretende averiguar como o Hospital Garcia de Orta concretizou a decisão de encerrar a consulta. Além disso, a IGAS vai avaliar como a ULS Almada-Seixal organiza os cuidados às mulheres após a suspensão.
A mesma fonte informa também que, após o encerramento da consulta, o hospital descontinuou também o endereço de correio eletrónico através do qual as utentes solicitavam informações. A 25 de agosto, contudo, o site ainda remetia para o endereço descontinuado e indicava que o procedimento se realizava no Garcia de Orta.
O jornal adianta que essa indicação já foi entretanto alterada. No entanto, considera que a informação atualmente disponibilizada no site continua a não ser clara.
Quinto processo relacionado com IVG desde 2023
Segundo informação prestada pela IGAS ao Diário de Notícias, este é o quinto processo instaurado desde 2023 relacionado com o acesso à interrupção voluntária da gravidez.
O primeiro surgiu em fevereiro de 2023, depois de notícias sobre constrangimentos no acesso à IVG. Na sequência dessa ação, a IGAS recomendou às unidades que não realizassem interrupções da gravidez que informassem o público dessa situação e divulgassem o respetivo circuito de encaminhamento.
Além disso, a inspeção alertou na altura que «o eventual não cumprimento das recomendações da IGAS pode originar a instauração de nova ação inspetiva, bem como comunicação à tutela e a outras entidades adequadas, em função da factualidade em causa».
Outros processos envolveram a Clínica dos Arcos e várias unidades hospitalares do norte do país. Num dos casos, relativo ao acesso à IVG em tempo útil, a investigação detetou «incumprimento de prazos» na Unidade Local de Saúde de São João.
Utentes já tinham manifestado preocupação
No final de agosto, as comissões de utentes de Almada e Seixal já tinham manifestado receio de que a suspensão temporária da IVG no Hospital Garcia de Orta se tornasse definitiva, conforme noticiou o Diário do Distrito na semana passada.
As comissões reuniram-se com o Conselho de Administração da ULS Almada-Seixal, que voltou a justificar a decisão com a falta de recursos humanos. A administração mantém a expectativa de que a suspensão seja temporária, segundo informação então divulgada pela Lusa.
As interrupções voluntárias da gravidez estão atualmente a ser asseguradas por uma clínica privada em Lisboa. Apesar disso, todos os custos continuam a ser suportados pelo Hospital Garcia de Orta, que é público.
As comissões contestaram a solução e acusaram o Governo de uma opção de «fragilização, de esvaziamento e de destruição do SNS». Além disso, defenderam o regresso da prestação deste serviço ao Serviço Nacional de Saúde.
Entretanto, a suspensão também gerou reações políticas. De acordo com a Lusa, vários partidos pediram explicações ao Governo e o Livre solicitou uma audição urgente do Conselho de Administração da ULS Almada-Seixal.
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