IGAI arquiva inquérito sobre Operação da PSP no Martim Moniz por ‘cumprir todos os preceitos’

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) arquivou o inquérito que foi aberto na sequência da operação da PSP no Martim Moniz no dia 19 de dezembro de 2024 com vista à prevenção criminal, avança hoje o Diário de Notícias.

O inquérito concluiu que a operação «a acção de interdição do acesso à rua do Benformoso, as revistas, e a imobilização das pessoas cumpriu os preceitos legais, gerais e específicos que versam sobre a matéria encontrando justificação nas condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal e garantiram a salvaguarda da segurança do efetivo empenhado na sua realização e de terceiros, sem registo de excessos na sua utilização».

Esta acção da PSP causou grande polémica na altura, sobretudo devido à divulgação de fotos que mostravam várias pessoas, na maioria imigrantes, encostados a uma parede, o que levou à realização da manifestação ‘Não nos encostem à parede’, com a distribuição de cravos aos residentes na Rua do Benformoso, e outras ações em Lisboa.

A PSP explicou à data que «se tratou de uma das 90 acções do género levada a cabo» em 2024, e que «foi respeitada a dignidade de todos, e que os objectivos foram alcançados».

A direção da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) já reagiu ao arquivamento do inquérito, num comunicado divulgado nas redes sociais.

«Apraz-nos registar que, esta foi realizada como tantas outras, em tantos outros locais e acompanhada pelo Ministério Público (MP). Na altura da discussão, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 considerou e lamentou que muitos intervenientes políticos e jornalísticos extrapolaram a apreciação dessa operação, com outros enquadramentos e propósitos.»

Para a organização sindical «será extremamente importante a intervenção da IGAI, nesta, como em tantas outras operações, locais e contextos onde os polícias prestam serviço, para se poder aferir as condições em que se encontram a trabalhar, se em regime de folga, se após o normal horário de trabalho, se com os meios e equipamentos necessários e com as condições imprescindíveis.»

E por fim, deixa um apelo «à imperiosa necessidade de se abordar a segurança pública com serenidade, moderação seriedade e responsabilidade, no sentido de respeitar o trabalho que os profissionais desenvolvem e mitigar os constrangimentos que decorrem da falta de respostas governativas estruturais».

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