Horas extraordinárias no INEM em Lisboa atingem 60% do limite mensal
Comissão de Trabalhadores alerta para incapacidade de reforçar meios de emergência na região, devido à escassez de profissionais e ao esgotamento do trabalho extraordinário.
Limite de horas extraordinárias trava reforço de meios de emergência
Os profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Lisboa atingiram já 60% do limite mensal de horas extraordinárias. Esta é uma situação que impede o reforço de meios de emergência e compromete a capacidade operacional do serviço na região mais pressionada do país.
Segundo a agência Lusa, Rui Gonçalves, coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) do INEM, deu o alerta durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao instituto, que investiga a greve ocorrida no final de 2024 e a atuação das tutelas políticas desde 2019. Segundo o responsável, o recurso ao trabalho extraordinário tornou-se estrutural para garantir uma resposta mínima à população.
“Das 16 ambulâncias que queríamos ter, temos duas. E com trabalho extraordinário conseguimos completar seis”, afirmou, sublinhando igualmente que o limite legal agora atingido impede a abertura de novos meios.
Défice de recursos humanos mantém pressão constante
Rui Gonçalves reiterou que o INEM enfrenta um “défice crónico de recursos humanos”, situação que obriga a recorrer de forma sistemática a horas extraordinárias para assegurar a operacionalidade diária.
“Não conseguimos abrir mais meios de emergência além destes seis, porque muitos trabalhadores já estão no limite dos 60% mensais“, explicou, acrescentando que o início de 2026 tem sido particularmente exigente para os profissionais do instituto.
O planeamento operacional até ao final de janeiro aponta para que todos os trabalhadores disponíveis atinjam o limite mensal permitido, reduzindo ainda mais a margem de resposta em caso de agravamento da procura.
“Estamos à espera da autorização…”
Perante este cenário, o INEM aguarda autorização da tutela para ultrapassar o atual teto de horas extraordinárias. “Estamos à espera da autorização para ir aos 80%, 100% ou o que for“, disse o coordenador da CT, reconhecendo que o trabalho extraordinário continuará a ser necessário enquanto não houver reforço efetivo de pessoal.
Atualmente, apenas duas das 16 ambulâncias previstas operam em regime normal, sendo as restantes asseguradas com recurso a horas extra. Esta realidade torna impossível reforçar meios em zonas críticas como o Seixal ou outros concelhos da Margem Sul. “Como é que vamos reforçar se os trabalhadores já estão a 60% do extraordinário? Não é possível”, afirmou.
Lisboa continua a ser a região mais afetada pela escassez de recursos humanos no INEM
O responsável destacou o contraste com a região Norte, onde uma maior estabilidade dos recursos humanos permitiu reduzir quase por completo a inoperacionalidade dos meios do INEM.
Em Lisboa, a falta de profissionais e a pressão acumulada no INEM mantêm a região como a mais afetada em termos de capacidade de resposta. Logo, isso também causa impacto direto no tempo de chegada dos meios de socorro.
Concursos não conseguiram colmatar necessidades
Por outro lado, durante a audição parlamentar, Rui Gonçalves recordou que os concursos realizados nos últimos anos ficaram aquém das necessidades reais do instituto. Um concurso para 200 técnicos de emergência pré-hospitalar terminou com apenas 149 profissionais a concluir o processo.
Posteriormente, o INEM integrou mais 25 a 30 técnicos, mas nunca atingiu o número inicialmente previsto. O concurso mais recente para Lisboa e Vale do Tejo apresentou resultados ainda mais preocupantes, com a contratação de apenas 89 profissionais.
Profissionais acusam pressões externas e descredibilização
O coordenador da CT denunciou ainda pressões externas que, segundo afirmou, “descredibilizam sistematicamente” o INEM e os seus profissionais. Rui Gonçalves considerou que os trabalhadores continuam a ser utilizados como “bode expiatório”, referindo episódios recentes que obrigaram à reposição pública da verdade.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM envolve cerca de 90 entidades e personalidades, muitas das quais apresentarão contributos por escrito. A CPI, que foi aprovada em julho por proposta da Iniciativa Liberal, é composta por 24 deputados e dispõe de 90 dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com a atual situação do instituto.
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