Há milhares de imóveis em Portugal que continuam fora do mercado por causa de heranças sem fim à vista. Casas fechadas, património parado e processos arrastados durante anos podem agora enfrentar uma mudança decisiva com a nova proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros.
A medida mais marcante permite que qualquer herdeiro requeira a venda de um imóvel dois anos depois da abertura da sucessão, ainda que os restantes não concordem. A intenção é quebrar bloqueios prolongados que mantêm património sem uso, sem venda e muitas vezes sem qualquer solução prática à vista.
Segundo a proposta, a venda passará a ser feita por leilão eletrónico, com base em avaliação pericial, ficando protegido o direito de preferência dos herdeiros. O modelo procura criar uma resposta mais rápida para casos onde o impasse familiar ou jurídico acaba por congelar imóveis durante largos períodos.
O diploma vai mais longe e prevê também a introdução da arbitragem sucessória, o reforço dos poderes do cabeça-de-casal e ainda a criação da figura do testamenteiro com capacidade de partilha. O objetivo é simplificar a tramitação destes processos e reduzir os conflitos que tantas vezes impedem qualquer desfecho.
A expectativa do Governo é que milhares de imóveis atualmente bloqueados regressem ao mercado imobiliário. Num contexto de pressão sobre a habitação e escassez de oferta, a proposta ganha peso político e social por mexer num dos nós mais antigos do património familiar em Portugal.
Sem alterar os factos centrais do regime sucessório, a nova solução responderá a situações onde a falta de entendimento entre herdeiros acaba por ter consequências muito para lá do círculo familiar. O resultado tem sido o mesmo em muitos casos: imóveis fechados, sem uso e afastados do mercado durante demasiado tempo.
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