A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, realizou uma operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direcionada a um estabelecimento de depuração e expedição de Moluscos Bivalves Vivos (MBV’s) e depósito de produtos da pesca, na região de Grândola.
A referida empresa, após ter sido anteriormente fiscalizada, em desobediência ao decretado, manteve a sua atividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito.
Como balanço da ação, foi instaurado 1 processo-crime por desobediência, tendo ainda sido determinada a detenção imediata do representante legal, para apresentação à autoridade judiciária competente.
Foram ainda instaurados três processos de natureza contraordenacional por géneros alimentícios com falta de requisitos, colocação no mercado de moluscos bivalves vivos em violação das normas legais e por colocação no mercado de produtos de origem animal por estabelecimento não registado.
Foram ainda apreendidos mais de 500 kg de moluscos bivalves vivos e pescado, tudo num valor total estimado de € 6.000,00.
A ASAE adianta ainda que «com esta intervenção e face aos resultados da ação de fiscalização realizada recentemente, foram já apreendidas 2 toneladas de MBV e de pescado, com o valor comercial de 16.310,00 Euros neste operador económico».
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